Ação revisional de alimentos (majoração)
Distribuição por apenso:
Processo nº
XXXXXXXXXXX, brasileira, menor, filha de XXXXXXXXXXX e de XXXXXXXXXXXXXXX, representada por sua genitora, XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, filha de XXXXXXXXXXXXXX e de XXXXXXXXXXXXX, convivente, do lar, portadora do XXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, por intermédio de seu procurador que a presente subscreve, vem, perante Vossa Excelência propor
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (Majoração)
em face de XXXXXXXXXX, brasileiro, separado judicialmente, portador do RG, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor.
DOS FATOS
Do relacionamento afetivo entre a representante da autora e o demandado adveio uma filha, XXXXXXXXXX, aos 6 dias de junho de 2000.
No quando da separação litigiosa, fixou-se o encargo alimentar no montante de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo (fls. 13 dos autos), vez que o alimentante se encontrava laborando como eletricista, percebendo significante renda mensal, e, além disso, com a separação passou a morar com os pais, tendo todos os seus gastos reduzidos.
Posteriormente, na Ação de Exoneração de Alimentos c/c Revisional de Alimentos em epígrafe, o alimentante alegou que estava arcando com aluguel e que a genitora da menor tinha ingressado em uma nova união, de modo que o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade havia sofrido modificação.
Em sede de conciliação, a genitora da menor cedeu às súplicas do ex-cônjuge e avençou a redução dos alimentos de 50% (cinquenta por cento) para 38,70% (trinta e oito vírgula setenta por cento) do salário mínimo (fls. 36), continuando a serem depositados até o 10º dia do mês subsequente ao vencido.
Hodiernamente, todavia, o trinômio retromencionado contou com novas alterações que tornaram os alimentos insuficientes para