Ação Responsabilidade Solidaria

não fosse suficiente? R.: Todos os sócios respondem solidaria e ilimitadamente com os seus bens individuais por débitos contraídos em nome da sociedade. A sociedade responde em primeiro plano pelas obrigações assumidas em seu nome, esgotando o patrimônio da sociedade, pelo que faltam, responderão os sócios. 2-No caso especifico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma indenização? R.: A responsabilidade dos Sócios é ilimitada, sendo assim todos os…

DO SERVIÇO. AGÊNCIA E OPERADORA DE TURISMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Viola o contrato a agência de turismo e o estabelecimento hoteleiro que não prestam os serviços oferecidos ao consumidor conforme previamente ajustados. Na complexa relação de turismo, a agência seleciona seus próprios prestadores de serviço, os quais assumem a condição jurídica de seus auxiliares, a atrair a responsabilidade solidária de todos por eventuais fatos do…

art. 4º; dentre outros. 5. Fim da personalidade jurídica (fases): 1ª dissolução; 2ª liquidação; 3ª partilha •1 •4/6/2012 6. Classificação das sociedades empresárias:  segundo a responsabilidade dos sócios: sociedades de responsabilidade limitada sociedades de responsabilidade ilimitada sociedades de responsabilidade mista.  segundo a personificação: sociedades personificadas sociedades nãopersonificadas  segundo a forma do capital: - fixo - variável  segundo o regime de…

seguintes indagações: a) existe responsabilidade civil solidária entre a construtora e a empresa prestadora de serviços de andaimes? b) a responsabilidade civil da construtora e a empresa prestadora de serviços deve ser enquadrada em que modalidade? c) qual o prazo para o ingresso em juízo contra os responsáveis pela obra? d) o fato da obra não ser regularizada afasta a indenização laboral por parte dos responsáveis? a) AÇÃO INDENIZAÇÃO - QUEDA DE ANDAIME -CULPA SOLIDÁRIA "IN…

III Tema: “Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” São Bernardo do Campo — Setembro de 2013 “Noções Gerais de Obrigação. Modalidade das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” 1 Tema: “Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” Elaine E. Trindade RA 4239829584…

Individual e EIRLI (Empresário Individual de Responsabilidade Limitada) São Paulo 2012 Teoria Geral do Direito Societário e Empresário Individual e EIRLI Trabalho da Disciplina de Direito Empresarial, ministrada pela a Professora Ana Maria Lima Lobo, Referente ao curso de Ciências Contábeis, Campus Iguatemi. São Paulo 2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL 2.1 Nacionalidade da Sociedade 2.2 Responsabilidade dos Sócios 3. PERSONALIDADE…

simples é a entidade constituída por sócios que possuem responsabilidade ilimitada e solidária, e aqueles que limitam essa responsabilidade à importância com que entram para o capital. Segundo Rubens Requião, "ocorre a sociedade em comandita simples quando duas ou mais pessoas se associam, para fins comerciais, obrigando-se uns como sócios solidários, ilimitadamente responsáveis, e sendo outros simples prestadores de capitais, com a responsabilidade limitada às suas contribuições de…

Curso : Direito Matéria : Direito das Obrigações Aluno : Vinicius Carvalho Ementas sobre obrigações solidárias 1 - STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1107511 RS 2008/0265338-9 (STJ) Data de publicação: 06/12/2013 Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS - DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MANIFESTA NECESSIDADE. OBRIGAÇÃOSOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DO PODER

CAPÍTULO VI Das Obrigações Solidárias Seção I Disposições Gerais Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Diz se solidaria a obrigação quando a totalidade da prestação puder ser exigida indiferentemente por qualquer dos credores de quaisquer dos devedores. Cada devedor deve o todo e não apenas sua fração ideal. Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou…

CIVIL V RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO DIREITO OBRIGACIONAL  TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A NINGUÉM É DADO LESAR O DIREITO DE OUTREM  OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO INJUSTAMENTE CAUSADO FONTES DAS OBRIGAÇÕES CC: CONTRATOS, DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE E ATOS ILÍCITOS ATOS ILÍCITOS: AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA OU DOLOSA DO AGENTE, PRATICADAS COM INFRAÇÃO A UM DEVER DE CONDUTA E DAS QUAIS RESULTA DANO PARA OUTREM  OBRIGAÇÃO: INDENIZAR OU RESSARCIR O PREJUÍZO CC: 186-188…