Ação de restituição de quantia paga

do Consumidor e art. 273 do Código de Processo Civil propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars, em desfavor de (FACULDADE xxxxxxxx), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ desconhecido, representada pelo seu Diretor com sede na cidade de Mineiros, Estado de Goiás, situado à Praça Deputado José Alves de Assis, n°.58, Centro, CEP. 75.830.000, para que sejam acolhidos os pedidos no final formulados em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Atualmente, a autora trabalha como secretaria em escritório de advocacia nesta cidade e tem uma renda de hum salário mínimo, em razão disso, não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme consta da declaração de pobreza em anexo. Ademais, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei 1.060, de 1950, milita em seu favor a presunção de veracidade da declaração de pobreza por ela firmada desse modo, a autora faz jus à concessão da gratuidade de Justiça. Insta ressaltar que entender de outra forma seria impedir os mais humildes de ter acesso à Justiça, garantia maior dos cidadãos no Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA - ADVOGADO CONSTITUÍDO -…

solteiro, operador de produção, portador da C.I. nº 4.544.095, inscrito no CPF sob nº 045.886.919-88, residente e domiciliado na Rua Paulina Demathe Picolli, nº 456, São Luis, na cidade de Jaraguá do Sul, SC, CEP 89.253-560, telefone (47) 9165-2063; vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA contra Primeira requerida: COMÉRCIO E INDÚSTRIAS BREITHAUPT S.A., pessoa…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA____ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX – SP. XXXXXX, brasileira, casada, autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxxxx SSP, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxx, nº xxx, bairro XXX, na cidade de São Paulo, CEP XXX, onde receberá intimações, telefone (xx) XXXXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente; AÇÃO DE RESCISÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TAQUARA Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Reparação de Danos Materiais e Morais ­_______, residente a Rua __________, nº ____________, em ______________, CEP: _____________ e CPF ______________, telefone residencial: ________________e celular: _____________ vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como no…

PROFISSÁO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número, RG:, filho de, residente e domiciliado na, vem, com todo respeito e lisura à ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇAO DE QUANTIA PAGA Em desfavor de FACULDADE X, Pessoa Jurídica de Direito Privado, contrato social registrado na Junta Comercial do Distrito Federal sob o n.°, inscrita…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DO MEIER – RJ. Processo: (Descrição), vem mui respeitosamente á presença de V. Exª, por intermédio do seu advogado abaixo assinado, com escritório à Rua (endereço), local onde deverá receber intimações e notificações, com fundamento nos com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como no artigo 273 do Código de Processo Civil e…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) COMARCA DE _______. Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Reparação de Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela. (nome qualificação, endereço e nº do CPF), por intermédio de seu advogado devidamente constituído(doc.1), vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ/RJ xxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, , portadora da carteira de identidade de n° xxxxxxx, inscrita sob o CPF de n° xxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxx, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, xxxxxx, já qualificada, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador regularmente constituído - procuração anexa - propor a…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) COMARCA DE REGIONAL II – SANTO AMARO- SÃO PAULO. Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Reparação de Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela. , brasileiro, casado, técnico Operador de Máquina, CPF nº , RG n. , residente e domiciliado á – São Paulo, por intermédio de sua advogada devidamente constituída, vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FEIRA DE SANTANA/BA. JUSSARA SANTANA PINTO ANDRADE , brasileira, viúva, funcionária pública estadual, portadora do RG. nº 01719696-50 SSP/BA, CPF nº 126.144.165-68, residente e domiciliada na Rua Monsenhor Aderbal Miranda, 871A - Brasília – Feira de Santana – Bahia, Cep: 44052-486,vem, por intermédio de sua procuradora, com escritório profissional…