Ação de Retificação de Registro Civil

00000000), através de seu paráclito signatário, vem respeitosamente, consubstanciando-se no art. 109, da Lei 6.015/73, propor AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL constante da folha nº 000, do Livro nº 00000, sob assento nº 0000 do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Joaçaba/SC, sendo Tabeliã Fátima Fátima, Oficiala do Registro Civil designada, com endereço na Rua Tupynambá, 490, Centro, Joaçaba/SC (CEP 00000000), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Da assistência judiciária gratuita Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da Justiça, nos termos da Lei 1060/50. Dos fatos 1. No ato do registro civil da Requerente, a Sra. Oficiala ou funcionários do Registro Civil equivocou-se ao escrever-lhe o prenome da mesma. 2. Assim, no registro civil da Requerente, foi grafado Delícia de Oliveira Pereira quando o correto seria grafar-se Melissa de Oliveira Pereira. Esta afirmação é confirmada pelas cópias da certidão de nascimento da Requerente, em anexo e pelos pais da Requerente, além de utilizar-se do nome Melissa e ser conhecida pelo marido, pelos filhos, parentes, amigos e vizinhos por este prenome. 3. Na empresa onde trabalha a Requerente tem seu registro de acordo com o seu documento de identidade, porém, é conhecida pelos colegas de trabalho por Melissa. 4.…

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA _____ DA COMARCA DE____-____. _____, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade nº ___ SSP/__ e do CPF _____, domiciliada e residente à ____, nº ___, bairro, cidade, -Estado, CEP, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores regularmente constituídos (procuração anexa) ao final subscrita, propor: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL/INCLUSÃO NOME DE FAMÍLIA, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PAULISTA-PE. PAULO RICARDO, brasileiro, solteiro, modelo profissional, portador da Cédula de Identidade com RG nº_________, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº_________, residente e domiciliado à Rua Travessa do Brasileiro, nº 73, Manguinhos, Recife-PE. CEP: _________. Por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, constituído através de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE XXXXX – XXXX FULANA DE TAL (registrada na certidão de casamento como FULANA DE TAL X), brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº. 0000000000, inscrita no C.P.F./M.F. sob o n.º 0000000000, residente e domiciliada a Rua XXXXX, nº. 000, bairro XXXX, nesta cidade de XXX/XXX, CEP 00.000-000, por seu advogado infra-assinado, com escritório…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ DE DIREITO DA VARA REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE XXXXXXX/XX. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, RG XXXXXX, CPF XXXXXXXX, domiciliado na Rua XXXX, n.º XX, apto XXX,BAIRRO, MUNICÍPIO, CEP: XXXXXX, por intermédio de seu advogada, constituída nos termos da anexa procuração judicial, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, com fundamento nas Leis Federais…

respeitosamente, perante o Juízo de V. Excelência, para propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Com fulcro na lei 6.015/1973, tendo em vista as razões de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS: Excelência, o Requerente nasceu em 00-00-0000, na ocorre que na época, residindo a família em uma pequena cidade do interior do município de ____________________, o requerente não teve o nascimento registrado naquela data correta, conforme certidão de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE SÃO LUIS – MA. JUSTIÇA GRATUITA KKKKKKKK DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, menor, representada por sua genitora, MMMMMMMM DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, portadora do RG. nº xxxxxxxx, CPF nº zzzzzzzzz, residente e domiciliada a 2ª Travessa da Brasília, nº 44, Bairro Anil, São Luís - MA, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, com instrumento de mandato em anexo…

notificações e intimações futuras, vem perante Vossa Excelência, propor a presenteAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, do registro constante da folha nº x, do livro nº xx, sob o nº de ordem xxx. Xxx, do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Sede Comarca de Santos – SP, pelas razões a seguir aduzidas: DA JUSTIÇA GRATUITA A Requerente não tem como suportar os ônus do processo sem prejuízo do próprio sustento familiar, conforme declaração inclusa, razão pela qual…

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL COMARCA DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FULANA DE TAL, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF sob o nº, portadora do RG número, residente e domiciliada na rua, vem ante esse Meritíssimo Juízo, por seu advogado abaixo assinado, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROS CIVIS (Jurisdição Voluntária) pelos fatos e…

infra-assinada (m.j.), lotada no, nesta Capital, onde recebera as comunicações de estilo, requerer retificação de registro público, observando-se o rito previsto nos arts. 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73 (LPR), pelo motivos de fato e de direito que a seguir expõe: 1. A Requerente foi registrada com o nome de “JÔSE”, nome que vem trazendo grandes constrangimentos, posto que os documentos geralmente não trazem o acento circunflexo, levando as pessoas pensarem tratar-se de alguém do…