Ação Retificação De Registro Civil

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA. COMARCA DE ____________ - ___ Petição Inicial ____________, brasileiro, casado, médico, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, ____________, ___, por seu procurador infra assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP

Prática Civil Natureza da Ação: Retificação de Registro Civil Processo nº 2011 Requerente: Patrício Procuradora: Anna Paula Escrivania: 2º Cível e Fazendas Públicas Reg. Pub. e Ambiental Juiz: Dr. Vinícius Promotor de Justiça : Dr. R Vargas Comarca: XXX Relatório: Esta ação segue o rito ordinário. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, o Senhor Patrício, neste ato representado pela sua procuradora Drª Anna Paula, propôs/protocolada a ação de…

solteira, RG n° ..., CPF n°: ..., residente e domiciliada à Rua ..., através de seus procuradores ao final assinados, conforme instrumento procuratório em anexo, vem a digna presença de Vossa Excelência propor a presente ação de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante da ......, expondo para tanto o que se segue: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma a parte que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do

domiciliada à Rua João de Deus, n.º 114, bairro Getat,, através de sua procuradora infra-assinada (instrumento de mandato em anexo), com fundamento no artigo 109 da Lei de Registros Públicos - L.6.015/73,vem respeitosamente a presença de V. Excelência propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDAO DE CASAMENTO do registro constante da folha ...do livro nº 3-B, sob o assento nº 466 do Cartório....., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA JUSTIÇA GRATUITA A…

mas que contenham relevante valor econômico. De acordo com o art. 1225 do Código Civil, tem-se direito reais sobre coisa própria (propriedade), sobre coisa alheia (os demais), de garantia (penhor, hipoteca e anticrese) e de gozo (demais). Tanto os bens móveis como os imóveis são dotados de publicidade com o intuito de gerar a garantia dos direitos reais, seja pela tradição como pelo o registro, respectivamente. Uma das garantias que a publicidade traz, é de, por…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte/MG. JULIANA SILVA, brasileira, solteira, estudante, RG nº ____________, C.P.F - , residente e domiciliado na Av. Bandeirantes, 631/apto. 301 - Bairro Mangabeiras/BH – MG., vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA ADITAMENTO DE PATRONÍMICO MATERNO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: …

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte/MG. JULIANA SILVA, brasileira, solteira, estudante, RG nº ____________, C.P.F - , residente e domiciliado na Av. Bandeirantes, 631/apto. 301 - Bairro Mangabeiras/BH – MG., vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA ADITAMENTO DE PATRONÍMICO MATERNO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Trata-se de analise de processo, sendo a sua natureza de Retificação de Registro Civil, tendo como parte Requerente Manoel Patricio e sua defensora Dr. Anna Paula Silva Mantana, inscrita na OAB/GO sob o n°. 23.054. O Requerente juntamente com sua Advogada, propôs nesta comarca de Catalão (GO), na vara cível, em data de 31 de maio de 2011, Ação de Retificação de Registro Público com base nos artigos 109 e seguintes da Lei n°. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), com o intuito de…

casado, portador do RG n° ... SSP/UF, inscrita no CPF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua..., s/n, Bairro, Cidade, CEP:..., Estado, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc.1), vem requerer à Vossa Excelência requerer RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, observando-se o rito previsto nos arts. 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73 (LRP), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: I. GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente roga que seja concedido o benefício da…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000284034 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 000178745.2005.8.26.0566, da Comarca de São Carlos, em que é apelante FAUSTA HELENA LORENÇO sendo apelados CLEIDE MARIA PALAURO DA COSTA (E OUTROS(AS)) e CARLOS DA COSTA NETO. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto