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Relatórios de Autos Findos
7º Direito
Aluna: AGC
Disciplina: Prática Civil
Natureza da Ação: Retificação de Registro Civil
Processo nº 2011
Requerente: Patrício
Procuradora: Anna Paula
Escrivania: 2º Cível e Fazendas Públicas Reg. Pub. e Ambiental
Juiz: Dr. Vinícius
Promotor de Justiça : Dr. R Vargas
Comarca: XXX

Relatório: Esta ação segue o rito ordinário. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, o Senhor Patrício, neste ato representado pela sua procuradora Drª Anna Paula, propôs/protocolada a ação de Retificação de Registro Público. Alegando o fato de que, sua certidão de casamento constou sua data de seu nascimento em 10/05/1950, porém, todavia, esta equivocada, sendo a correta 11/05/1940, aos autos foram acostados Certidão de Batismo. Sendo de suma importância a retificação desta data sendo que evitarão problemas nos futuro, esse direito que lhe assiste elencado na lei 6.015/73, Art. 109 e seguintes. O requerente requereu os benefícios da justiça gratuita, por se tratar de pessoa pobre na acepção legal. O Senhor Heleno Patrício, consta no rol de testemunhas do requerente. As folhas nº 06 constam a procuração Ad Judicia, os documentos declaração de rendimentos e encargos sociais, Xerox do RG e do CPF, Certidão de Batismo, Certidão de Casamento, comprovante de endereço constante de fls.07/11 respectivamente. Consta a certidão de autuação do processo e em seguinte os autos foram concluso ao Juiz Dr. Vinícius – Juiz de Direito da 2ª Vara, tendo deferido o pedido de gratuidade, ato contínuo ao crivo ao Ministério Público. Antes do encaminhamento dos autos ao Ministério Público, foi protocolizada e juntada aos autos uma interlocutória sendo que nela consta o rol de duas testemunhas sendo Maria Bernardes Nunes e João Batista Nunes da Silva. Em 17/06/2011 os autos foram remetidos ao Ministério Público, manifestou de que as provas não demonstram a segurança necessária para a retificação, com isso requereu a realização de