Ação Restituição de valores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE ________ COMARCA DE ____________ ____________, brasileira, solteira, doméstica, titular do RG nº _______, inscrito no CPF sob nº ____________, residente e domiciliado à Rua _________, ____,______________________, ____________, por sua procuradora infra-assinada (doc. 01) vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei 8078/90, artigo 51, incisos II e XV, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS À PREVIDENCIA PRIVADA Contra SEGURADORA _________ E PREVIDENCIA, empresa inscrita no CNPJ sob nº ___________, com sede em ________, à Rua ___________, CEP:_________, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Antes de qualquer manifestação a respeito da ação, REQUER A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, uma vez que a autora não tem condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do seu próprio sustento, conforme anexo (doc. 02). Assim, nos termos do que dispõe o inciso LXXV do artigo 5º. Da Constituição Federal, artigo 2º, § único e artigo 4º da Lei n.º 1060/50; REQUER o deferimento de concessão dos benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. II - DOS FATOS Em 22/08/2007, a autora compareceu à agência do banco Bradesco desta cidade a fim de abrir uma conta poupança, vez que pretendia fazer uma…

para, com fundamento nos artigos arts. 186, 927, do Código Civil Brasileiro, bem como nos incisos V e X, do artigo 5º da CF/88 e a Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES Em face de xxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: D O S F A T O S A requerente contratou verbalmente os serviços de pedreiro, ora prestados pelo Sr.xx, para reformar sua residência pela quantia total de R$…

a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.029.712/0001-04, com endereço comercial na Rua Voluntário João dos Santos, nº 1663, Vila Teller, Idaiatuba, São Paulo/SP, CEP: 13.330-230; BBRASIL ORGANIZAÇÕES E MÉTODOS LTDA, CNPJ 02.184.636/0001-66, com endereço comercial na Alameda Grajaú, nº 129, 3º andar, Conjunto 306, Alphaville,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO MURTINHO-RS NICE ABOBRINHA , brasileira, casada, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG XXX.XXXSSP/RS residente e domiciliada na Rua Flower, nº 1, Bairro Festa, nesta cidade e comarca de Porto Murtinho - RS, por seu advogado in fine assinado conforme mandato de procuração (doc. xx), com escritório profissional a Rua Carlos Lira nº 2, nesta cidade e comarca de Porto Murtinho – RS, onde recebe…

profissional na Rua Y, n˚ 01, Graças, Recife/PE, CEP 11111-111, com base na legislação vigente e suporte na jurisprudência dos tribunais, interpor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob o n˚ 00.360.305/0001-04, com sede à rua Z, n˚ 02, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 22222-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS…

escritório na Rua Independência, n.º 163 – 1º andar – Centro – Embu Guaçu/SP – CEP 06900-000, onde receberá intimações, vem, respeitosamente, propor AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de PUBLIKA BRASIL COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.250.068/0001-70, com sede na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, n.º 3.200, Salas 910/912, Além Ponte - Sorocaba/SP, em…

Belo Horizonte Minas Gerais por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE DANOS MORAIS nos termos do artigo 18 do CDC, em face de Dadauto Shopping Center Minas Shopping Av. Cristiano Machado, 4000 31910-810 Belo Horizonte (MG) e MATTEL DO BRASIL LTDA CNPJ 54.558.002/0001-20 endereço RUA VERBO DIVINO, 1488 CHAC STO ANTONIO SAO PAULO Cep: 04719904 SP Tel.: 35831100 Fax: 35831103 pelos motivos que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE XXXX/SP. FULANA DE TAL, residente na XXX nesta cidade de XXX, através de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C DEVOLUÇÃO DE VALORES C.C DANO MORAL em face de XXX, empresa, demais qualificações desconhecidas, com sede na XXXX , pelas razões de fato e de direito expostas a…

Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE Contra, XXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXX, com endereço na XXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e direito abaixo expostas. I - DOS FATOS O Autor visando adquirir um imóvel residencial para sua moradia compareceu ao “stand” de vendas do “CONDOMÍNIO XXXXXXXXXX” atendido pela empresa XXXXXXXXXX para aquisição de uma unidade imobiliária (apartamento) no…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, com espeque no art. 282 e seguintes do CPC e nos arts. 6º, V e VIII, 41 e 51, da Lei 8.078/90 propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em desfavor do BANCO BCV (BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 50.585.090/0001-06, instituição Financeira com sede na…