ação de restituição de valores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE

XXXXXXX, qualificação, nesta cidade de Potirendaba /SP, postulando por sua advogada e procuradora infrafirmada (doc. anexo) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, com fundamento nos artigos arts. 186, 927, do Código Civil Brasileiro, bem como nos incisos V e X, do artigo 5º da CF/88 e a Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, propor a presente

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES

Em face de xxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor:

D O S F A T O S

A requerente contratou verbalmente os serviços de pedreiro, ora prestados pelo Sr.xx, para reformar sua residência pela quantia total de R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinquenta reais), na data de 10 de outubro de 2013, após celebração do contrato a autora pagou diárias de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para o requerido e mais R$ 80,00 (oitenta reais) para seu ajudante.

O requerido foi contratado para reformar a casa inteira, prometendo entregar a obra finalizada em 45 (quarenta e cinco) dias úteis no máximo. Vencido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, o requerido pediu prazo de mais 25 (vinte e cinco) dias) para finalizar o total da obra, ou seja, passaram-se mais 70 (setenta) dias e a obra ainda não estava finalizada.

Com a dilação do prazo de 25 (vinte e cinco) dias, a requerente gastou além do valor contratado, mais uma quantia de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais), o que excedeu o valor contratado, somando-se no total uma quantia de R$ 16.100,00(dezesseis mil e cem reais).

Imbuída de total boa-fé, a requerente efetuou os pagamentos sem exigir recibo, tanto para o pedreiro, ora requerido, como também para o seu ajudante.

Ocorre que, após algum tempo depois de iniciada a reforma, a requerente verificou que os serviços estavam sendo feitos com inúmeras irregularidades, como por exemplo: paredes tortas,