Advogada

CAPITAL Processo nº RTOrd 2ª RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na Rua, na cidade de por sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com escritório na Rua ...vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847, da CLT c/c 300 e seguintes, do CPC e artigo 769, da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação Trabalhista movida por pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I- PRELIMINAR DE MÉRITO 1. Carência da ação - Ilegitimidade da parte Aduz a 2ª Reclamada em preliminar, desconhecer a contratualidade proclamada pela Reclamante e, em vista disso, jamais ter sido seu empregador (Art. 3º, da CLT), muito menos seu tomador de serviços em razão do que impossível à permanência da 2ª Reclamada no polo passivo da presente relação processual, vez que inexistente qualquer vínculo jurídico entre as partes. Baseada em infundadas alegações, vêm a Reclamante requerer a condenação da empresa, ora 2ª Reclamada, objetivando receber, caso ocorra inadimplência por parte do empregador, as verbas de direito originários da relação de emprego havida entre a Reclamante e a 1ª Reclamada, ou seja, a Reclamante em relação à 1ª RECLAMADA., pela qual foi contratada, no dia 25/08/2008 para exercer a função de auxiliar de serviços gerais. Entretanto, com o devido respeito, dos nobres patronos "ex-adversos", o que postulam em face da 2ª Reclamada não faz a Reclamante o mais remoto…

Reclamante: Reclamada: XXXXXXXXX, por seu advogado infra-assinado, (docs. Anexo), com escritório na XXXXXXX, onde recebe as intimações e notificações de estilo, vêm, com o devido respeito, apresentar sua CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por, XXXXXXXX, aduzindo para tanto o que segue: SINOPSE DA PRETENSÃO Pretende o Reclamante sob múltiplas e infundadas razões, o reconhecimento de vínculo de emprego, com a condenação subsidiária e/ou solidária das…

ofertadas, aduzindo e requerendo o quanto se segue: MANIFESTAÇÃO DE DEFESA DA PRIMEIRA RECLAMADA 1 – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. A primeira reclamada requer a exclusão da lide da segunda reclamada alegando que não existe responsabilidade solidária ou subsidiária entre as empresas por se tratar de contrato temporário regido pela Lei 6.019/1974. É evidente que a primeira reclamada desconhece as Leis Trabalhistas e os seus dispositivos, já que, a única diferença…

procuradores constituídos (Mj), profissionalmente estabelecidos à endereço completo, onde indicam para receber as notificações de estilo, para interpor AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de 1 - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede a endereço completo. e 2 - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA MM. 6º VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS/MA xxxxxxxxx, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por AGNALDO SALES contra a empresa xxxxxxxxxxxxx. e essa defendente, vem, com o devido respeito e acatamento, perante V. Exa., através de sua procuradora judicial (mandato anexo), com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar sua DEFESA ESCRITA, ante os fatos e…

expostas: Antes de se adentrar ao mérito da presente, a Reclamada argüi as seguintes PRELIMINARES: DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A teor dos arts. 267, inciso VI, 295, incisos II e III, e 301 inciso X, todos do Código de Processo Civil, deve a ação ser julgada extinta sem o julgamento do mérito, com relação a ora contestante, uma vez que a mesmo jamais foi empregadora do reclamante. Consoante se…

I – PRELIMINARMENTE I.1. – Da falta de interesse processual do Reclamante. Insta primeiramente frisar que falta ao Reclamante interesse processual para litigar contra a Terceira Reclamada, pelos motivos que passa a expor. Veja, Excelência, a Contestante, firmou ‘Contrato de Prestação de Serviços de Empreitada (doc.03/04) com a primeira Reclamada, tendo como objetivo o fornecimento de mão de obra. Conforme mencionado em Contrato, a 1ª reclamada assumiu todas as…

ficar em sua casa alguns dias, porém trata-se de pessoa pobre que depende de trabalhar para sustentar sua família, e o autor, não tem condições de andar sozinho, não pode vir para a cidade para realizar seu tratamento, pois depende de terceira pessoa até para tomar água. Excelência, a prova da situação do autor, da necessidade de ser amparado, está nos autos ver foto de Fls. 59, e laudo de Fls. 53 e atestado de Fls. 52, quanto a separação ver ocorrência policial. Existe a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO ITINERANTE DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES Proc. xxxx.2009.181.17.0-0 Reclamante: Reclamada: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Prefeito Manoel Vila, nº 729, Centro, Barra de São Francisco-ES, CEP 29.800-000, CNPJ 0000000000000, neste ato representada pela sua administradora ex vi do artigo 12 do Código de Processo Civil Brasileiro, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira,…

CEP: 80420-170, pelos motivos de fato e de direito adiante expendidos: 01. VÍNCULO DE EMPREGO – INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA ILÍCITA Embora o Reclamante tenha sido contratado pela primeira Reclamada, durante todo o pacto laboral desempenhou suas funções para a segunda e terceira Reclamadas. Isso porque o serviço prestado pelo Reclamante, por meio da primeira Ré, é vital ao objeto social da segunda e terceira Reclamadas, sendo que o Reclamante foi contratado pela 1ª…