Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

SÍNTESE DA DEMANDA I.1. O reclamante sustenta ter sido contratado pela 1ª reclamada para prestar serviços na 2ª e 3 reclamadas. I.2. Aduz ter laborada em extrajornada, visto que chegava em média 30 minutos antes do início da jornada, bem alega jamais ter gozado o intervalo intrajornada e interjornada, pelo que requer o pagamento das horas extraordinários que entende fazer jus. I.3. Relata o reclamante que a reclamada jamais lhe pagou o adicional noturno, pelo que requer, bem como os reflexos

as notificações publicadas, doravante, no nome do advogado DANTE MENEZES PEREIRA (OAB/BA 15.739), fazendo-o constar, para tanto, da autuação e demais assentamentos, sob pena de nulidade. II. DA PRESTAÇÃO LABORAL A 1ª RECLAMADA – INEXISTENCIA DE QUALQUER VINCULO COM A 2ª RECLAMADA – PARCERIA COMERCIAL Inicialmente, cumpre reiterar que o Reclamante desvirtua a verdade dos fatos com o intuito de induzi esse MM. Juízo a erro. Sim, pois, o Reclamante tenta fundamentar a sua descabida…

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, com endereço para citação à Avenida NONONONO, nº 0000, Sala 000, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 00000-000, I. DOS FATOS. 1.1. Da responsabilidade das reclamadas. As três reclamadas devem compor o pólo passivo da presente lide, pois a primeira (XXXXXXX EMPREENDIMENTOS) foi a real empregadora do autor, sendo os serviços prestados nas dependências do segundo e terceiro reclamados, que…

visem à melhoria de sua condição social: (...) XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;” Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento quanto a interrupção do referido prazo prescricional através do enunciado da Súmula nº 268, in verbis: “A ação trabalhista, ainda que arquivada,…

Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá PROCESSO nº 117 004/06-8 RECLAMANTE: JOSÉ DO NASCIMENTO G. FERREIRA RECLAMADA: MASTEC BRASIL S/A LITISCONSORTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. TELEMAR NORTE LESTE S.A., reclamada já devidamente identificada nos autos do processo acima referenciado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da RECLAMAÇÃO…

PROCESSO nº XXXX, inscrita no CNPJ nº. XXX, com endereço na XXX por meio de seus procuradores judiciais infra-assinados, com escritório profissional no endereço impresso, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, nos autos da ação que lhe move XXX pelas razões que passa a expor. I – DAS PUBLICAÇÕES, INTIMAÇÕES E/OU NOTIFICAÇÕES Requer, outrossim, que as notificações e intimações da ré, que não tenham caráter estritamente pessoal, sejam PROCEDIDAS,…

aduzidos: PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DA AÇÃO E ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA A presente lide é temerária e não tem cabimento nenhum no ordenamento jurídico trabalhista Considerando que não se afigurou entre o Demandante e a Reclamada – ora alçada à condição “Ad Absurdum” de RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA, qualquer relação de emprego pelo período descrito na exordial de 14.04.2009 usque 10.04.2012, esta é parte ilegítima para responder à presente ação. Durante o…

A C Ó R D Ã O 4ª Turma GMFEO/MAD/iap ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS DADA A IDENTIDADE DE MATÉRIAS. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. I. A Corte Regional entendeu que a submissão anterior do litígio à Comissão de Conciliação Prévia não é obrigatória e que a ausência desse procedimento não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito. II.Essa decisão está em conformidade com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e desta Corte…

improcedência do pleito da Reclamante. SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de ação na qual aduz a parte Reclamante ter adquirido um Cartão Memory Stick Duo 1 GB Tra, marca Transcend, no valor de R$ 299,00, junto à empresa Reclamada, teria vindo quebrado. Aduz ter entrado em contato com a empresa Reclamada que informou que a responsabilidade por vício do produto é do fabricante, desse modo, a Reclamante afirma que a Reclamada informou o telefone de contato do fabricante que deveria ser…

requerendo o pagamento das verbas rescisórias não quitadas pela empresa Dinâmica (1ª Reclamada) e formação de vínculo de emprego com empresa NOT Serviços Ltda (2ª Reclamada), bem como sua responsabilidade solidária sobre o pagamento da condenação. O juiz julgou a ação totalmente procedente em 24/03/2014, condenando a 1ª Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, e também em relação aos pedidos quanto à 2ª Reclamada, alegando que a terceirização de call centers consiste em atividade…