Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

O magistrado disse que procura ser direto para que o autor da ação entenda por que ganhou ou perdeu. Para ele, quem reclama na Justiça é quem mais deve ser respeitado, porque "é o cara que paga o tributo". "Não adianta ficar falando só o que os advogados sabem sem chegar à cognição do jurisdicionado. Fiz aquela folha de brincadeira para deixar informal." Ele argumenta que a expressão foi usada para fundamentar o autor da ação, um senhor que contou ter ficado por seis meses sem assistir…

duplicata mercantil não restituída pelo devedor, desde que protestada por indicação e acompanhada do comprovante da entrega e recebimento das mercadorias. Podemos citar como exemplo também, a cópia de um cheque não será eficaz para se promover uma ação de cobrança CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS: (continuação) II. LITERALIDADE – como segunda característica essencial, consiste na medida do direito contido no título, ou seja, o documento vale pelo que nele contém. Em termos práticos, o que…

autor credor de outra pessoa, sem que tinha havido prévio acordo de vontades entre ambos. è era o ato lícito, gerador de obrigações que, diferentemente do contrato, não exigia o consentimento das partes, mas, como o contrato, era sancionado por uma ação reipersecutoria. (restabelecer o equilíbrio entre o credor e o devedor) V.g. na ausência do vizinho, consertar o telhado da casa dele, destelhado por um vendaval; pagar a luz da casa do mesmo vizinho. Delito è era um ato…

101, de 9-22005. TÍTULO I Da Caracterização da Falência Seção I Da Caracterização da Falência Art. 1º. Considera-se falido o comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, constante de título que legitime a ação executiva. > Art. 94, I, da Lei nº 11.101, de 9-2-2005 (nova Lei de Falências). > Art. 2º, II, da Lei nº 6.024, de 13-3-1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras e dá outras…

15 1. INTRODUÇÃO O presente instrumento de pesquisa tem como escopo analisar o contrato de depósito presente na esfera do Direito Civil Brasileiro. O contrato de depósito é aquele pelo qual o depositário (aquele que tem sob sua responsabilidade a coisa móvel para guarda e conservação) recebe objeto móvel do depositante (quem entrega a coisa móvel em depósito para guarda temporária) para guardá-lo e restituí-lo quando solicitado. A finalidade do contrato de depósito é a…

DESAFIO PROFISSIONAL CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS 2 SÉRIE DICIPLINAS .DIREITO EMPRESARIAL .TECNOLOGIAS DE GESTÃO .RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE LEONARDO SOARES VIEIRA. RA(9932585415) CONQUISTANDO A EXCELÊNCIA NA GESTÃO COM QUALIDADE ADRIANA GONÇALVES BARBOSA TUTORA EAD URUGUAIANA 08 NOVEMBRO 2014. 1. INTRODUÇÃO Além das mudanças ocorridas recentemente o mundo está

de alçada da junta aquele cujo valor dado à causa não ultrapasse duas vezes o salário mínimo vigente, e do qual não cabe recurso, salvo se versar sobre matéria constitucional. O dissídio individual especial ou inquérito judicial é uma modalidade de ação trabalhista que objetiva apuração de falta grave atribuída a empregado estável, para a recisão judicial do contrato de trabalho. É um dissídio privativo de empregador, o requerente. Conceito de Dissídio Individual - relação jurídica em…

A igualdade aventada se resolve no plano material e decorre da racionalidade que é própria do Ser Humano. Dignidade diz com igualdade, racionalidade e autonomia, não importando para a consolidação do conceito eventual vida além do plano terreno, reclamada na perspectiva cristã ao construir seu conceito sobre o tema. • Na visão de Alexandre de Moraes: A dignidade da pessoa humana: a dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na…

A falência é, antes de mais nada, um estado de desequilíbrio entre os valores realizáveis (que o devedor dispõe para pagar) e as prestações exigíveis. Ou, como consta em um trecho da obra “Pai Grandet, de Honoré de Balzac”  “Falir é praticar a ação mais degradante entre todas que podem desonrar um homem. É um furto, que infelizmente a lei coloca sob sua proteção”. Já juridicamente, a falência nada mais é do que uma organização legal e processual de defesa coletiva dos credores…

ser eficaz contra o terceiro que dele tiver declarado seu conhecimento. A alternativa A está correta, conforme o art. 989 do Código Civil. 6ª questão: Em uma Sociedade em nome coletivo, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiro, os sócios podem limitar entre si a responsabilidade de cada um: (A) no ato constitutivo, ou por convenção posterior aprovada pela maioria dos sócios. (B) no ato constitutivo, ou por convenção posterior aprovada por dois terços dos sócios. …