Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

filhos segundo os preceitos morais, religiosos, científicos e sociais que considerem adequados”, assinala a ministra Nancy Andrighi, em um deles (REsp 1.072.035). Segundo consta do processo, o pai, magistrado, e o filho, de nove anos, pediram, em ação, indenização por danos morais, após serem retirados de sala de exibição, onde pretendiam assistir ao filme “Desafio radical”, impróprio para a idade do filho. Em primeira instância, a United Cinemas International Brasil Ltda. foi…

ES CEP 29311-560, por intermédio de seus procuradores e advogados signatários, legalmente constituídos pelo instrumento procuratório em anexo, com escritório na __________________________, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÂO MONITÓRIA em face de _____________________________________________________, pelo que passa a expor para a final requerer o que segue: 1 - DOS FATOS A Requerida é emitente de cinco (1) cheque utilizados em pagamento de…

nº 000, cidade, centro, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado propor a presente | | |ação DECLARATÓRIA DE iNEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR | |DANOS MORAIS | |Com pedido de tutela antecipada

É RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA pelo pagamento da indenização devida ao beneficiário do contrato de seguro AINDA QUE A OPERADORA DO CONTRATO NÃO LHE TENHA REPASSADO OS PRÊMIOS QUITADOS pelo contratante, por tratar-se de culpa 'in eligendo'. Para que se possa falar em responsabilização subjetiva, é de salutar importância a verificação dos requisitos legais: ação ou omissão; culpa ou dolo do agente; nexo de causalidade e dano. Embora estejam presentes todos os requisitos da responsabilidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA FRANCILENE CHAVES PINTO TERCERIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: responsabilidade do ente público JOÃO PESSOA 2013 FRANCILENE CHAVES PINTO TERCERIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: responsabilidade do ente público Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito.…

mas pretende questionar o valor da execução. Assinale a alternativa que indica a maneira pela qual ele materializará seu inconformismo. A) Ação Rescisória. B) Embargos de Terceiro. C) Impugnação de Credor. D) Embargos à Execução. Questão 77 3) Uma reclamação trabalhista é ajuizada em São Paulo (TRT da 2ª Região) e, na audiência designada, a reclamada apresenta resposta escrita sob a forma de contestação e exceção de incompetência relativa em razão do lugar, pois o autor sempre.…

1- RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA X RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA A Responsabilidade civil subjetiva tem origem no dano causado por ato doloso ou culposo. Tanto a Responsabilidade Civil Subjetiva, como a Objetiva, se decompõe nos seguintes elementos: Conduta (positiva ou negativa), dano, nexo de causalidade. Não iremos, no presente trabalho, analisar profundamente esses três elementos, mas para uma melhor definição do instituto faz se necessária uma breve análise dos três elementos

Curso Tecnologia em Logística 2°serie DESAFIO PROFISSIONAL Disciplinas: Tecnologia de gestão Responsabilidade social e meio ambiente Direito empresarial SUMÁRIO 1- Introdução------------------------------------------------------------------------------------------ 2- Desenvolvimento---------------------------------------------------------------------------------- 2

primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide. Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz,…

depois de apontado o valor do débito, ao qual a verba do profissional poderia ser adicionada. Por outro lado, no processo civil, a Corte Especial do STJ insiste em imputar ao credor os ônus dos honorários periciais, embora este tenha sido vencedor na ação principal e possua título executivo em seu favor. No julgamento dos embargos de divergência em recurso especial nº. 442637, o tribunal assentou que, na liquidação de que trata o artigo 604 do Código de Processo Civil, as despesas…