Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

tema e de suas características, o que tem sido ou não considerado assédio moral, tendo em vista se tratar de um conceito bastante amplo. O fato de ser impossível prever todas as condutas que possam se caracterizar como assédio faz aumentar a responsabilidade dos juízesem ter que reconhecer no caso concreto a presença ou não desse elemento. Após essa primeira abordagem, parte-se para um segundo tópico que é a definição do assédio moral coletivo, fenômeno mais recentemente…

insalubridade, de periculosidade, grafotécnica, demarcatória, médica, psicológica, entre outras. ECONÔMICAS: são apurados o direito econômico sem apresentar os valores monetários. ECONÔMICO FINANCEIRA: visa quantificar valores monetários em qualquer ação judicial, Na área trabalhista atua na fase de liquidação de sentença, quantificando diferença salarial, adicional noturno, reajustes, dsr, e outras verbas. Este tipo de perícia pode se destinar também a apurar pagamento indevido…

22º Exame de Ordem - 1ª fase - 2003 Direito Civil 1. No que concerne à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA: (a) ao juiz não é facultado, em nenhuma hipótese, o uso da eqüidade para fixação do quantum indenizatório; (b) tendo o dano sido causado por mais de um autor é possível exigir a reparação integral de somente um deles; (c) a obrigação de prestar a reparação de um dano causado pelo de cujus transmite-se com a herança; (d) em um prédio todos os habitantes…

1ª T - Redator Designado Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN - DJ.l9.12.2006) DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1) José, logo que completou 16 anos de idade, é admitido como empregado em 2009. Um ano depois, em 2010 é dispensado. Caso venha ajuizar a ação apenas no inicio de 2013, pode a empresa invocar com sucesso, a ocorrência de prescrição? R – Não, O art. 440, da CLT é enfático que não corre nenhum prazo de prescrição contra os menores de 18 anos. 2) Discorra sobre o princípio…

fazer com antecipação de tutela junto a defensoria pública do município. Aqui em Canoas tive uma experiência de como funciona ao solicitar fraldas para meu cunhado em vida vegetativa. Fui a defensoria e peguei a relação de documentos necessários para a ação, uma lista bem burocrática por sinal, juntei os documentos, o resumo de todos os fatos que comprovam a necessidade das fraldas e a falta de condições da família, ou seja, comprovei a verossimilhança (juntando os atestados que…

primeira classificação estabelecida é a relativa à diferenciação da obrigação civil para a obrigação empresarial. Em relação à primeira observa-se uma prestação positiva ou negativa em face do credor, estabelecendo o dever da pessoa obrigada e sua responsabilidade se não adimplida sua obrigação. Já as empresariais dizem respeito à atividade do empresário e da sociedade empresária, abrangendo não só os atos voltados à produção e à circulação de bens e serviços, mas também atividades…

de atos de apreensão judicial, como é o caso da penhora. Era, portanto, a medida processual cabível para restituir a posse do bem pertencente a ex-sócio que já não tinha mais qualquer responsabilidade com aquela execução, uma vez que havia se retirado da sociedade há mais de dois anos antes da propositura da ação (art. 1003 e 1032, CC). Ao adotar os embargos de terceiro, o candidato optou pela medida processual cabível para apresentar a melhor solução jurídica para seu cliente,…

Universidade Anhanguera-UNIDERP Centro de Educação a Distância Curso de Tecnologia em Logística Disciplinas - Direito Empresarial - Tecnologias de Gestão - Responsabilidade Social e Meio Ambiente Nome: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Desafio Profissional Tutora: xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SUMÁRIO 1.Introdução…

exercício da liderança e da análise do desempenho da organização. Estratégias e planos: Formular e implantar por meios de análise dos ambientes internos e externo, como a definição de indicadores e metas, desdobramentos de planos de ação. Sociedade: Responsabilidade socioambiental e desenvolvimento social, que incluem necessidades e expectativas da sociedade, atender a legislação. Processos: Atender aos requisitos do produto, das partes interessadas, que realizam as transformações e…

Superior tem entendido que os direitos que ultrapassem a esfera tipicamente trabalhista, embora relacionados à contratação nula, devem ser plenamente garantidos ao empregado. É a hipótese dos direitos oriundos da esfera civil - indenização por responsabilidade civil decorrente de qualquer ato ilícito do empregador que tenha causado danos morais e/ou materiais ao trabalhador. Assim, independentemente de sua condição de empregado ou da validade da relação jurídica entre as partes, a…