provas direito trabalho

PROVA
QUESTÕES DISSERTATIVAS

DIREITO DO TRABALHO I

1) O empregado que, contratado como garçom, recebe mensalmente gorjetas em montante correspondente a não menos do que R$ 1.000,00 (MIL REAIS), pode ainda cobrar do seu empregador pagamento do salário mínimo? Justifique sua resposta.

R - Sim. Há uma distinção clara entre, salário, gorjeta e remuneração. O Art. 457 do Decreto 5.452/43- CLT dita que o salário é a contraprestação de serviço, ou seja, o que é devido ao empregado após cumprir sua jornada mensal de trabalho, s gorjeta, é definida no parágrafo 3 do mesmo Art. como a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.
A remuneração é a soma de todos os ganhos do trabalhador, incluindo o salário. Vislumbra-se ai uma hierarquia em termos jurídicos, o salário é uma parte da remuneração ao qual o trabalhador tem direito. A remuneração engloba todos os ganhos referentes ao contrato de trabalho e que possam ser usufruídos pelo trabalhador, como:
1. Abonos pecuniários legais, como o 13º salário, férias remuneradas, abono e rendimentos do PIS/PASEP;
2. Gorjetas;
3. Valores monetários oriundos das PLR’s (Participação sobre Lucros e Resultados);
4. Adicionais noturnos, se houver
2) Sobre a questão dos contratos a termo, responda as questões a seguir:

a) Qual o prazo máximo do contrato de trabalho por prazo determinado?

R ­- O prazo máximo é de 2 anos, conforme art. 445 do Decreto 5.452/43- CLT, bem como os contratos de experiência, terá vigência máxima de 90 dias.

b) O contrato por prazo determinado por ser prorrogado por quantas vezes?

1. O contrato de trabalho por prazo determinado pode ser renovado uma vez e ainda será considerado por prazo determinado, entretanto se de forma tácita ou expressa for renovado mais de uma vez será considerado como de prazo indeterminado,