Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

promovido. Em sua defesa a empresa suscitou que além do paradigma não ser mais empregado da São Vicente, inviabilizando a instrução probatória da ação, Haroldo Teixeira da Rocha havia sido admitido na empresa dois anos e seis meses antes do reclamante. Observando e indicando o ônus da prova das partes na reclamação trabalhista em exame, verifique a procedência da ação proposta pelo ex-empregado Ricardo Santos. 2 - O empregado Cláudio Martins foi designado pela direção do sindicato…

QUESTÃO 2 Viola o Código de Ética e Disciplina da OAB o advogado que I divida seus honorários em parcelas mensais e induza o cliente a assinar notas promissórias, com os respectivos valores e vencimentos. II receba, a título de patrocínio pela ação reivindicatória de um imóvel, automóvel de cliente que não disponha de dinheiro para efetuar o pagamento dos honorários. III distribua livreto com mensagens bíblicas às famílias das vítimas de um acidente aéreo, tendo o cuidado…

AVALIAÇÃO. 27/02/2014 - Segunda aula Ação de despejo na Justiça do Trabalho Na medida em que o contrato de locação é acessório ao de trabalho, e a rescisão motivada na extinção da relação de emprego, possível concluir que a ação de despejo é oriunda da relação de trabalho. JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESPEJO Em conformidade com o preceituado no artigo 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho tem competência para apreciação de ação de despejo, desde que…

Vossa Excelência, por seu procurador, abaixo assinado, procuração anexa, com endereço fixo no rodapé deste, com fulcro na Lei nº 10.216/2001, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, propor, como de fato propõe, a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Internação Compulsória Com Pedido de Tutela Antecipada em face do (...), com sede na (...), devidamente, e em face do seu filho (...), brasileiro, menor, solteiro, estudante, filho de (...), hoje, com dezessete…

das gorjetas e pela ausência de repercussão total dos valores que foram pagos nas demais parcelas. Explicando o caso, o juiz convocado Manoel Barbosa da Silva esclareceu que o trabalhador pediu o pagamento de diferenças salariais, alegando que a reclamada, além de não repassar aos garçons a integralidade dos valores pagos pelos clientes, não fazia constar nos recibos salariais o montante que chegava a lhes entregar. Ou seja, o pagamento, quando ocorria, era realizado "por fora", sem…

que tange a questão da responsabilidade por vício do produto. Para melhor entendimento do tema, a primeira parte é dirigida a análise dos aspectos conceituais e históricos do instituto das relações de consumo, bem como, os direitos básicos do consumidor e os vícios de qualidade do produto. Na segunda parte, é analisado de quem é a responsabilidade pelo vício do produto, (4.1) responsabilidade do comerciante, (4.2) responsabilidade do fornecedor, (4.3) responsabilidade solidária e…

COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (QUALIFICACAO DO AUTOR), vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio seus advogados infra-assinados, com escritório profissional (qualificação dos advogados), para apresentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de GAFISA FIT-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sociedade empresária limitada do ramo da construção civil, inscrita no CNPJ sob o n° 09.515.426/0001-52, com filial…

DE DUQUE DE CAXIAS – RJ. , por suas procuradoras abaixo assinadas, mandato incluso, com escritório profissional na, onde recebe notificações/intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de PRIMEIRA-RÉ: LIVRARIA BIZ LTDA-ME., inscrita no CNPJ sob o no. 14.504.299/0001-26, com sede na Rua Funchal, n. 203, conjunto 61, Vila Olimpia, São Paulo – SP., CEP.: 04.551-060, e,

direito trabalho, e aplicou um questionário. Joaquim reside em Rio do Sul, foi contratado em Florianópolis para trabalhar emBlumenau, na função de vendedor junto a filial existente naquela cidade. Pergunta-se. qual é o foro competente para ajuizar uma ação trabalhista? Justifique a resposta com base na CLT, doutrina e jurisprudência. Resposta:CLT: Segundo o art. 651 o foro competente é da cidade onde presta seu serviço, do qual extrai-se por óbvio a cidade de Blumenau, porém, segundo…

..................................................... 11 8.4 - CREDORES NÃO ADMITIDOS ............................................................................................................................. 11 8.5 - CREDORES POR OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS ........................................................................................................... 11 9 - EFEITOS JURÍDICOS QUANTO AOS DIREITOS DOS CREDORES…