ação restituição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ___________. Autor, por seus advogados "in fine" assinados, com todo acato e respeito, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CC DANOS MORAIS E LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Reú, pelos fatos e fundamentos que passam a expor: DOS FATOS O autor trabalha como atendente de lanchonete ________. Por imposição de seu empregador, para receber seus vencimentos, abriu um conta-salário no banco requerido (conta corrente -------). Em agosto do corrente ano (2013), ao retirar o extrato de sua conta bancária, constatou que desconhecidos haviam contratado um empréstimo “on line” em seu nome, transferindo a importância para Sandra Chaves Lima. O empréstimo fora na importância de R$ 700,00 (setecentos reais) para ser saldado em 14 (quatorze) parcelas mensais de R$ 81,48 (oitenta e um reais e quarenta e oito centavos). Contatou a requerida informando que não havia contratado tal empréstimo, sendo questionado pela mesma se havia emprestado seu cartão ou fornecido sua senha para terceiros e, se conhecia a pessoa a qual fora transferida a importância, fatos terminantemente negado pelo autor. A requerida ficou de verificar com o seu departamento de fraudes e retornar ao autor com uma solução. Passados alguns dias, como a requerida não se manifestava, o autor acompanhado de seu representante legal, compareceu ao estabelecimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___º JUIZADO CIVEL DA COMARCA DE _______ ESTADO DO____. SIMONE, estado civil, endereço e nº do CPF, cidade, estado, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como no artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente de AÇÃO RESTITUIÇÃO…

divorciado, comerciante, portador do RG nº 3399468 SSP/Ba e CPF nº 317.217.375-53, residente e domiciliado a rua Fernando Presídio, nº 340, São João, Bom Jesus da Lapa - Bahia, por seu advogado mandato anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS, com fulcro nos arts. 14, 20, 81, caput, primeira parte, 83 e 84, todos do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 3 e 4 da Lei 9.099/95 e 186, 404, 475 e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ABELARDO LUIZ, ESTADO DE SANTA CATARINA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO FALIMENTAR Nº... INFORMÁTICA E TI D’ AGRONÔMICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº..., com sede a..., nº..., na cidade de..., Estado de..., CEP..., representada por seu administrador Paulo Lopes, nacionalidade..., estado civil..., portador do RG..., e do CPF..., residente e domiciliado…

EXCENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP “FULANA DE TAL”, brasileira, solteira, Auxiliar de Limpeza, portadora da Cédula de identidade RG nº ___________ inscrita no CPF/MF sob nº _________, residente e domiciliada na Rua ______________(endereço completo), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua bastante procuradora, com fulcro nos artigos 5º, incisos V c/c…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA RECIFE – PERNAMBUCO. SICRANO DE SOUZA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº 00000000-00 e RG nº 0000000 SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Venceslau quaresma de souza, vem, por meio de seu procurador infra firmado, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de EMPRESA X, empresa privada inscrita no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE ________ COMARCA DE ____________ ____________, brasileira, solteira, doméstica, titular do RG nº _______, inscrito no CPF sob nº ____________, residente e domiciliado à Rua _________, ____,______________________, ____________, por sua procuradora infra-assinada (doc. 01) vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei 8078/90, artigo 51, incisos…

identidade nº 1950100149, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 007.031.507-82, residente e domiciliado na Rua Carvalho Azevedo, nº 51, aptº 201, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22471-220, vem em causa própria, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa de seus procuradores, com endereço conhecido por esta serventia, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: O autor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE XXXXXXX, qualificação, nesta cidade de Potirendaba /SP, postulando por sua advogada e procuradora infrafirmada (doc. anexo) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, com fundamento nos artigos arts. 186, 927, do Código Civil Brasileiro, bem como nos incisos V e X, do artigo 5º da CF/88 e a Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE…

Gratuita e através dos advogados que esta subscrevem, instrumento de mandato incluso (doc. 01), profissionalmente estabelecidos no endereço em timbre, onde recebem as comunicações de praxe forense, vêm respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS em face de , CONSÓRCIO XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXX, com endereço à Rua XX, Qd. Lt. ,Bairro, CEP, cidade-UF pelos fatos que a seguir…