Ação Restituição

seu representante judicial infra-assinado, Advogado _____, inscrito na OAB/__, com escritório profissional localizado na Av____, n°____, Bairro_____, na cidade de ______/__; onde recebe intimações, vem a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de: Seguradora Forget Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n°_______, com sede na Rua_____, n°____, Bairro_____, da Cidade de _____/__; consoante as razões de fato e de Direito que passam a expor:

Porto Murtinho – RS, onde recebe todas as formalidades processuais, vem com o costumeiro acato e respeito ante a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 275, inciso II, letra “c” do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PELO RITO SUMÁRIO em face de JÚNIOR XXX, brasileiro, casado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº XXXXXXXXX, RG XXXXXX SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Xingu 3, Casa 3, Bairro Rural, nesta cidade e…

9995-8750 E-mail: flaviaronchi@gmaill.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JI-PARANA/RO. Distribuição por Dependência Apenso ao Processo n. ______________________ Classe: Falência ACAO DE SEPARACAO OU RESTITUICAO DE BENS Reclamante: Edilene Maria da Silva Reclamada: Massa Falida de _____________ Madeiras Exportação do Norte Ltda ____________, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n. ______ SSP/___ e CPF n

Guaçu/SP – CEP 06900.000, por seu advogado que esta subscreve (doc.01), com escritório na Rua Independência, n.º 163 – 1º andar – Centro – Embu Guaçu/SP – CEP 06900-000, onde receberá intimações, vem, respeitosamente, propor AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de PUBLIKA BRASIL COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.250.068/0001-70, com sede na Avenida Engenheiro Carlos…

465.258-00 e no Rg sob o nº 2589654123, residente na Rua Pedro Simas, nº 556, Bairro Flores, por suas advogadas que esta subscrevem (conforme procuração anexa – doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS com fulcro no artigo 118 e seguintes, do Código de Processo Penar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS A requerente, ao sair do trabalho, percebeu que seu veículo…

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO FINANCEIRA CUMULADA COM DANOS MORAIS Petição inicial em Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual cumulada com Danos Morais, na qual a requerente visa ressarcir o prejuízo material e moral causado pelo inadimplemento contratual de uma empresa de buffet, contratada para a organização e realização da festa de casamento da autora. EXMO. SR. DR. JUIZ TITULAR DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) (xxx)FORO REGIONAL(XXX).…

in fine assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional na Rua Y, n˚ 01, Graças, Recife/PE, CEP 11111-111, com base na legislação vigente e suporte na jurisprudência dos tribunais, interpor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob o n˚ 00.360.305/0001-04, com sede à rua Z, n˚ 02, Bairro do Recife, Recife/PE,…

BELO HORIZONTE requerente, residente e domiciliado à Rua Pintor Renato Lima 610 Bairro Tupi Belo Horizonte Minas Gerais por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE DANOS MORAIS nos termos do artigo 18 do CDC, em face de Dadauto Shopping Center Minas Shopping Av. Cristiano Machado, 4000 31910-810 Belo Horizonte (MG) e MATTEL DO BRASIL LTDA CNPJ 54.558.002/0001-20…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE XXXX/SP. FULANA DE TAL, residente na XXX nesta cidade de XXX, através de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C DEVOLUÇÃO DE VALORES C.C DANO MORAL em face de XXX, empresa, demais qualificações desconhecidas, com sede na XXXX , pelas razões de fato e de direito expostas a seguir. DOS FATOS Na data de…

AÇÃO RESTITUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO SAÚDE O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da contribuição compulsória para o sistema de saúde cobrado pelo IPSEMG. Entendeu aquela corte que a referida contribuição deveria ser facultativa e não obrigatória. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que devem ser restituídos os valores, independentemente do segurado ter usufruído do serviço de saúde do IPSEMG, pois este fato não retira a natureza indevida da…