Ação Restituição

devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, Bairro, cidade de; por seu procurador infra-assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem, mui respeitosamente, perante V.Exa. propor: AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o n.º CNPJ:, com endereço na Rua, Bairro,cidade , CEP:, pelos fatos e fundamentos que a…

relação consumerista. Ainda que a cobrança das referidas rubricas estejam previstas contratualmente, elas são vedadas pelo CDC, nos termos do artigo 51, inciso XII, em face de sua abusividade, por implicar em onerosidade excessiva do consumidor. Restituição em dobro das tarifas cobradas a título de serviço de terceiros, gravame eletrônico, registro de contrato e promotora de vendas que se impõem. (TJRJ, 2011.700.023753-8 - CONSELHO RECURSAL - 1ª Ementa, Juiz(a) PAULO ROBERTO SAMPAIO…

00000000000000, residente na Rua Doutor Coutinho, nº 5551, São Gonçalo, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 24425-903, vem, à preclara presença de Vª Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, interpor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de, NAIANE DO VALE RODRIGUES 06217340399 – LINE VISION, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob o nº 17.072.677/0001-38, com sede…

vendedor, inscrito no CPF xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, n. xxx, xxxxxxxxxxx CEP xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxx- xxx vem respeitosamente através de seus procuradores abaixo assinados, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS em face de BANCO xxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, incorporador do Banco xxxxxxxx, CNPJ xxxxxxxxxxxxxxx Praça…

Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Reparação de Danos Materiais e Morais ­_______, residente a Rua __________, nº ____________, em ______________, CEP: _____________ e CPF ______________, telefone residencial: ________________e celular: _____________ vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como no artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente de AÇÃO RESTITUIÇÃO…

(estado civil), portador do RG nº: ______, e do CPF nº: ______, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, na ___________, nº ___, bairro _________, por seu advogado e procurador, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a ação de Restituição de Valor pago c/c Indenização por Perdas e Danos segundo o procedimento Ordinário, previsto pelo artigo 282 do Código de Processo Civil, em face de ABC Eletronics Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº________com…

CÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, perante V. Exa., por meio de advogado, devidamente habilitado, que subscreve, com esteio legal nos arts. 6º, inciso VI, 14 e 30 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e Arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR…

Pessoas Físicas sob o número, RG:, filho de, residente e domiciliado na, vem, com todo respeito e lisura à ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇAO DE QUANTIA PAGA Em desfavor de FACULDADE X, Pessoa Jurídica de Direito Privado, contrato social registrado na Junta Comercial do Distrito Federal sob o n.°, inscrita no CNPJ/MF sob o número, com sede…

Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como no artigo 273 do Código de Processo Civil e nos termos do artigo 5°, XXXVI, da Constituição Federal, pelo RITO SUMÁRIO, bem como demais dispositivos legais aplicáveis à matéria, propor AÇÃO RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da de (descrição) e (descrição), aduzindo os seguintes fatos e motivos que ora passa a expor: PRELIMINARMENTE, requer a V.Exa. que se digne conceder ao…

CPF/MF sob o nº 046.838.271-23, residente na Rua da Educação, Q 11, LT 05, Bairro Jardim Renascer, na cidade de Alta Floresta-MT, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que ao final subscreve, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de MUNDIAL EDITORA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.979.729/0001-09, com sede na Rua Manoel Segundo Celice, nº 60, Bairro Residencial Prado,…