22 exame da oab

22º Exame de Ordem - 1ª fase - 2003
Direito Civil
1. No que concerne à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:
(a) ao juiz não é facultado, em nenhuma hipótese, o uso da eqüidade para fixação do quantum indenizatório;
(b) tendo o dano sido causado por mais de um autor é possível exigir a reparação integral de somente um deles;
(c) a obrigação de prestar a reparação de um dano causado pelo de cujus transmite-se com a herança;
(d) em um prédio todos os habitantes respondem solidariamente pelos danos causados por coisas dele lançadas, se não se puder determinar especificamente quem foi o causador dos referidos danos.

2. Assinale a alternativa INCORRETA:
(a) A lesão destaca-se dos demais defeitos do negócio jurídico por acarretar uma ruptura no equilíbrio contratual na fase de execução do negócio, posterior, portanto, à celebração do mesmo;
(b) O elemento objetivo da lesão consiste na manifesta desproporção entre as prestações recíprocas, geradoras de lucro exagerado;
(c) A lesão é modalidade de defeito do negócio jurídico caracterizado pelo vício do consentimento;
(d) O elemento subjetivo da lesão é caracterizado pela inexperiência ou premente necessidade do lesado.

3. Em relação à simulação é CORRETO afirmar:
(a) tal como na coação, uma das partes é forçada, mediante grave ameaça, a praticar o ato ou celebrar o negócio;
(b) na simulação relativa o negócio dissimulado não subsiste, mesmo que seja válido na substância e na forma;
(c) nunca é acordada com a outra parte ou com as pessoas a quem ela se destina;
(d) é uma declaração falsa, enganosa, da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado.

4. O contrato de seguro se caracteriza por:
(a) não exigir habilitação específica para a parte que atua como segurador;
(b) o segurado pode se eximir de pagar o prêmio se não se verificou o risco em previsão do qual se faz o seguro;
(c) ser um contrato que pressupõe um dever de correção e lealdade de ambas as