657 1 SIMULADO OAB 2FASE VIII EXAME DIR ADMINISTRATIVO

1º Simulado
OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado
Direito Administrativo

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Ricardo Almir, brasileiro, morador da cidade de Bordoadas, capital do Estado Y foi aprovado foi aprovado para o cargo de dentista da Polícia Federal, em janeiro de 2011. Ocorre que, no momento da posse, em 18 de março de 2011, foi declarada a impossibilidade de assunção do cargo público, uma vez que, para ingressar nos quadros da corporação, se mostra indispensável a comprovação da altura mínima de 1,70m para os aprovados do sexo masculino. Ademais, lhe foi informado que os servidores da carreira de assistente técnico de enfermagem que estavam se formando em Odontologia estavam sendo promovidos ao cargo de dentista, pelo que não havia mais a necessidade da posse do candidato.
Considerando que o edital não continha um número de vagas específico, então o Ministério entendeu que não há qualquer direito à nomeação.
Inconformado pela negativa, efetivada em ato do Ministro da Defesa, impetrou Mandado de segurança no dia 25 de maio de 2011 requerendo a anulação do ato que lhe negou posse. O mandamus foi denegado, após regular processamento, em 10 de maio de 2012, quinta feira. Em face dessa situação hipotética, redija, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Ricardo a petição cabível para reverter a decisão, no último dia do prazo.

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