Graduando

FALÊNCIAS E CONCORDATAS

NOÇÕES GERAIS DE FALÊNCIA:-

A falência economicamente considerada é um fato patológico, uma doença grave, desenvolvida no desenvolvimento da economia credora. Segundo Rocco (jurista italiano) “é o efeito do normal funcionamento do crédito, tendo em vista que crédito é a base de expectativa de um pagamento futuro comprometido pelo devedor. Assim sendo, falência é a condição daquele que, havendo recebido uma prestação à crédito não tenha à disposição para a execução da contra prestação, a que se obrigou, um valor suficiente, realizável para cumprir sua parte.

A falência é, antes de mais nada, um estado de desequilíbrio entre os valores realizáveis (que o devedor dispõe para pagar) e as prestações exigíveis. Ou, como consta em um trecho da obra “Pai Grandet, de Honoré de Balzac”  “Falir é praticar a ação mais degradante entre todas que podem desonrar um homem. É um furto, que infelizmente a lei coloca sob sua proteção”.

Já juridicamente, a falência nada mais é do que uma organização legal e processual de defesa coletiva dos credores em fase da impossibilidade de poder o devedor comum saldar seus compromissos. Ela pode ser caracterizada como um processo de execução coletiva, decretada judicialmente, dos bens do devedor comerciante, ao qual concorrem todos os credores para arrecadar o patrimônio disponível, verificar os créditos e saldar o passivo em rateio, observadas as preferências legais, como consta no quadro abaixo.

ORDEM DAS PREFERÊNCIAS

Créditos Trabalhistas
Acidente de trabalho

Totalidade dos salários e indenizações, aviso prévio, férias, etc.

Créditos fiscais e parafiscais
Autarquias da união, bem como INSS, PIS, SESC, SESI, SENAI, SENAC, FGTS, etc.

Estados, Distrito Federal e Territórios e suas autarquias.

Municípios e suas autarquias.

Encargos da massa
Créditos tributários exigíveis no decurso da falência, multas e penalidades pecuniárias da Fazenda Nacional.

Custas