Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

subjetiva da ação, ou seja, a regularidade do poder de demandar. E, somente podem demandar aqueles que forem sujeitos da relação jurídica de direito material trazido a Juízo, excepcionando-se os casos expressamente previstos em lei. E a ilegitimidade, ora preconizada, deve-se ao fato de que não há pertinência subjetiva da ação, já que inexiste relação de direito material entre o reclamante e esta ora contestante, uma vez que o reclamante não possuía vinculo de emprego com…

AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA c/c DANOS MORAIS Contra EMPRESA TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ..., com sede na ...., e EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ...., com sede na .... pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A reclamante é filha e legítima herdeira da Sra. ..., que na qualidade de associada da ...., aderiu ao plano COMPLETO, oferecido pela primeira Reclamada.…

na Avenida Projetada, quadra 07, lote 06, Bairro Vila Juliana, CEP nº 78.550-000, por seus advogados que a esta subscreve, constituída conforme instrumento de procuração anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de PROJETA PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA ARMAZÉNS, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Dirson Jose Martin, 2140, Setor Industrial Sul, CEP nº 78.557-105, Sinop-MT, telefones para contato (66)…

para contrato por prazo indeterminado, tendo sido pactuado salário mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Entretanto, passados três meses de serviço no sítio, por determinação do Reclamado, o reclamante passou a prestar serviços também à empresa Reclamada xxxxx, pertencente também ao reclamado. Ao ser transferido para a Cerâmica da xxxx na cidade de Ariquemes, passou a desempenhar a função de auxiliar de serviços gerais e de pedreiro. Dentre as tarefas a ele atribuídas como auxiliar de…

Montevidéu, 10, Centro, Porto Alegre, RS, Cep: 90010-170 pelos motivos que passa a expor, 1. DA ATIVIDADE DO RECLAMANTE O reclamante atua na condição de vigia junto a sede hospitalar da primeira e segunda reclamada, desde 19/01/1993 até o presente momento. 2. DA RESCISÃO INDIRETA A reclamada deixou de recolher o FGTS e o INSS do reclamante por longo período de tempo, portanto não se trata apenas de uma postura isolada ou sequer esporádica. A partir de uma breve comparação…

______ª VARA DO TRABALHO DE RIO DE JANEIRO-RJ SENTENÇA Processo n º XXXXXXX-XX.2013.X.XX.XXXX Ação Trabalhista – Rito Ordinário Reclamante: Clara Negreiros de Assis Reclamadas: Multiprestadora de Serviços Gerais Ltda Rio de Janeiro Construções e Incorporações Ltda João Claudinei dos Santos Silva Sobrinho CLARA NEGREIROS DE ASSIS ajuíza reclamação trabalhista contra MULTIPRESTADORA DE SERVIÇOES GERAIS LTDA, RIO DE JANEIRO…

reais), sendo que no dia 02/01/2012 teve sua CTPS assinada pela segunda reclamada, tendo sido dispensado em 13/11/2012. 2 - DA caracterização do vínculo de emprego 2.1 - O Reclamante laborou para as Reclamadas no período compreendido entre 01/10/2006 à 13/11/2012, quando então foi dispensado. Ocorre que sua CTPS somente foi assinada no dia 02/01/2012 pela 2ª reclamada. 2.2 - Como já citado, laborou exclusivamente para as reclamadas como motorista, sem solução de continuidade, no…

encaminhamento da pretensão àquela comissão. Insta ressaltar também, a inconstitucionalidade da norma que institui o referido procedimento, criando entrave no exercício do direito de ação previsto na nossa Carta Magna. Assim sendo, é inconcebível a obrigação imposta ao empregado na promoção da morosidade da própria ação, somando-se ao fato de que o Egrégio TRT da 2ª Região, por meio da Resolução Administrativa n° 08/2002 – DJE 12/11/02, 19/11/2002, 10/12/2002 e 13/12/2002, sumulou…

TRABALHO DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZA DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA COMUM DA COMARCA DE ... (este caso somente se a questão informar que se trata de uma localidade em que não existe jurisdição de VT) QUALIFICAÇÃO Considere que o autor da ação é “Bento da Silva” e o réu “Soluções em Informática Ltda”. 1 NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA E XAME DE ORDEM Inicial pelo rito ordinário: BENTO DA SILVA, estado civil..., profissão..., residente e domiciliado na Rua..., número...,…

XXXXX EMPRESA, QUALIFICAÇÃO, por seus procuradores, nos autos da Ação Trabalhista ajuizada por FULANO, vem apresentar sua DEFESA, arguindo o seguinte: I – DOS FATOS Alega o reclamante que foi contratado pela primeira reclamada – EMPRESA01. – em XX/XX/XXXX, para exercer a função de “XXX”, sendo dispensado injustificadamente em XX/XX/XXXX. Pretende, na presente ação trabalhista, a condenação das reclamadas ao pagamento de isonomia salarial com os empregados diretos da…