Contrarrazões de Recurso Ordinário operadora de Telemarketing na empresa Dinâmica Ltda
Rita Maria foi operadora de Telemarketing na empresa Dinâmica Ltda., no período de 08/09/2013 a 09/12/2013. A empresa Dinâmica Ltda, empresa terceirizadora de mão de obra presta serviços para a empresa NOT Serviços de Comunicações Ltda, cujo ramo de atividade é o setor de telecomunicações. Em 12/01/2014, Rita Maria ingressou com uma Reclamação Trabalhista perante a 28 ª Vara do Trabalho de São Paulo, requerendo o pagamento das verbas rescisórias não quitadas pela empresa Dinâmica (1ª Reclamada) e formação de vínculo de emprego com empresa NOT Serviços Ltda (2ª Reclamada), bem como sua responsabilidade solidária sobre o pagamento da condenação. O juiz julgou a ação totalmente procedente em 24/03/2014, condenando a 1ª Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, e também em relação aos pedidos quanto à 2ª Reclamada, alegando que a terceirização de call centers consiste em atividade ilegal nos termos da legislação trabalhista aplicável, qual seja a SUMULA 331 do TST. As Reclamadas apresentaram Recurso Ordinário em 28/03/2014, e a Reclamante foi intimada para apresentar Contrarrazões. A empregada vem lhe procurar para representa-la, elabore a peça observando os requisitos legais.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO DA 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SÃO PAULO.
Processo nº: (______________________)
Reclamante: Rita Maria (Sobrenome)
Reclamado: Empresa Dinâmica Ltda e Empresa NOT Serviços Ltda
Rita Maria (Sobrenome), já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de Empresa Dinâmica Ltda., por seu advogado e procurador que este subscreve (procuração em anexo - doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência apresentar, tempestivamente e com fulcro no art. 900 da CLT,
CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO, aduzindo-as nos termos expostos nas razões anexas, requerendo seu recebimento, processamento e remessa à Superior Instância.
Nesses termos,
Pede deferimento
(Cidade), (dia), (mês),