Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

a seguir expostos: DA EMPRESA TERCEIRIZADA / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA A primeira reclamada, empresa na qual o reclamante era funcionário, prestava serviços exclusivos para a segunda reclamada (SAMARCO MINERAÇÃO S.A.), através de CONTRATO DE EMPREITADA, e, sendo esta última a dona da obra, deve responder de forma SOLIDÁRIA ou SUBSIDIÁRIA pelos direitos trabalhistas do reclamante. A inadimplência da primeira RECLAMADA com seus funcionários se mostra…

apresentar sua DEFESA aos termos da peça inicial proposta por _____________, já qualificada, o que faz pelas razões fáticas e de direito abaixo aduzidas: A Reclamante move a presente demanda trabalhista em oposição a segunda reclamada sob o pleito de responsabilidade subsidiária, todavia, lastreada em inverdades e infundadas alegações. Pretende a condenação da empresa, objetivando receber, caso ocorra inadimplência por parte do empregador, os consectários de direito originários…

DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA As empresas que compõem o polo passivo da presente ação têm responsabilidade solidária, visto que ambas executam mesmas atividades e funcionam juntas. Sendo assim, a reclamante presta serviços para as duas empresas, portanto ambas tem responsabilidade solidária para responderem tal demanda. Ressalta-se que ambas dão ordens e fiscalizam os serviços da reclamante, portanto existe subordinação da reclamante ante as duas empresas, havendo assim responsabilidade.

XXXX (1ª Reclamada); 1 XXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na Avenida XXXX, Parque Mandaqui, São Paulo - SP, CEP XXXX (2ª Reclamada); XXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, São Paulo - SP, CEP XXXX (3ª Reclamada) e; XXXX, sociedade em liquidação, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na Rua XXXX, São Paulo - SP, CEP XXXX (4ª Reclamada). I - PRELIMINARMENTE a) VÍNCULO DIRETO COM A 1ª RECLAMADA E DA RESPONSABILIDADE…

ARARAQUARA JUIZ SENTENCIANTE: JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRAS PÚBLICAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. Hipótese em que independentemente de ser o Município tomador dos serviços ou dono da obra, há responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos. É possível reconhecer a responsabilidade do ente público pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da empregadora quando evidenciada a conduta culposa na…

EMENTA: DONO DE OBRA - EMPREITADA - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – INEXISTÊNCIA. Em que pese entendimento divergente, adoto como razões de decidir o pensamento majoritário desta Primeira Turma, na aplicação ao caso concreto da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI – 1, do C. TST, declarando assistir razão à recorrente. Verifico que o caso em exame está a cuidar de autêntico contrato de empreitada, eis que a 2ª reclamada atua em ramo totalmente distinto ao da…

mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 852, 769 da CLT juntamente com o art. 282 do CPC ajuizar. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Rito Sumaríssimo em face reclamada, com inscrição do CNPJ nº ....localizada ....., cujo CEP nº .....cujo CEP.... para que ambos arcam com suas responsabilidades. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Conforme esta exposto no art. 625 alínea “D” , as demandas de naturezas trabalhista devem ser submetidas às comissões de conciliação…

impossibilitando o banco reclamado (ora recorrente) de contestar no juízo de 1º grau. PREJUDICIAL DE MÉRITO Prescrição Quinquenal A prescrição quinquenal encontra respaldo no artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 11 O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Alterado pela L-009.658-1998) I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; II - em dois anos, após a extinção…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 1ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE VITÓRIA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- Reclamação Trabalhista n.º 60/99 RECLAMADA., com personalidade jurídica de Direito Privado, com endereço à Rua, n.º, Bairro, Cidade, Estado, CEP, inscrita no CNPJ sob o nº, vem perante Vossa Excelência, através dos advogados firmatários, (instrumento procuratório em anexo - doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO a Reclamação Trabalhista que…

Turma GMRLP/rvf/cet/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Ainda…