petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ....... VARA DO
TRABALHO DE SÃO PAULO – SP

XXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXXX, nascido em XXXX, filho de XXXXXXX, portador do RG XXXXXXX - SSP/SP e inscrito no
CPF XXXXXXX (Doc. 1), PIS nº XXXXXXX (Doc. 2), portador da CTPS nº XXXXXX
– Série XXXXXX (Doc. 3), residente e domiciliado na Rua XXXXXXX,

Jardim

Sapopemba, São Paulo, SP, CEP XXXXX, por seus advogados (procuração em anexo – Doc. 4), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face:

XXXXXX., empresa inscrita no CNPJ XXXX, com sede na Avenida Paulista, XXXX, Conjunto XXXX, Bela Vista, São Paulo - SP,
CEP XXXX (1ª Reclamada);

1

XXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na Avenida XXXX, Parque Mandaqui, São Paulo - SP, CEP

XXXX (2ª

Reclamada);

XXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, São Paulo - SP, CEP XXXX (3ª Reclamada) e;

XXXX, sociedade em liquidação, inscrita no
CNPJ sob o nº XXXX, com sede na Rua XXXX, São Paulo - SP, CEP XXXX (4ª
Reclamada).

I - PRELIMINARMENTE

a)

VÍNCULO DIRETO COM A 1ª RECLAMADA E DA RESPONSABILIDADE

SOLIDÁRIA DAS 2ª, 3ª e 4a RECLAMADAS

Preliminarmente, requer o Reclamante a responsabilidade direta da 1ª Reclamada, como real empregadora e a responsabilidade solidária das 2as e 3as Reclamadas, tendo em vista a existência do reconhecimento judicial da prática de fraude de contratação de mão de obra por meio de pseudo cooperativas de trabalhos na ação civil pública abaixo:

ACP 0214600 54 2008 5 02 0075 (02146200807502007) – 75ª VT/SP – MPT x 2ª
Reclamada, 3ª Reclamada, MARTA REIS AZEREDO SILVA e UNIVERSO
ONLINE S/A SERVNEWS COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA.

Na r. sentença de 1º grau (Doc. 5 – fls. 6/8), mantida em 2º grau, foi reconhecida a fraude trabalhista, conforme trecho abaixo
2

transcrito:
“Exatamente isso foi trazido à tona nos presentes autos, restando evidente que as tomadoras de serviços procuram