Modelo petição Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR(A) JUIZ (A) DA __ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXXXX-XX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG XXXXXXXXXXXXXX, CPF XXXXXXXXXXXXXX, CTPS XXXXXXXXX, SÉRIE XXXXXXXX, PIS XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à endereço completo, bairro, cidade, Estado, CEP, comparece perante Vossa Excelência através dos procuradores constituídos (Mj), profissionalmente estabelecidos à endereço completo, onde indicam para receber as notificações de estilo, para interpor

AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de

1 - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede a endereço completo.

e

2 - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede a endereço completo.

pelos fatos e fundamentos jurídicos avante alinhavados, que a seguir expõe.

PRELIMINARMENTE:

DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA

O reclamante foi contratado pela 1a reclamada para trabalhar exclusivamente para a 2a reclamada, beneficiária direta e final do serviço.

Como a prestação de serviços foi exclusiva para a segunda reclamada, esta responde solidária e/ou subsidiariamente pelos débitos de origem trabalhista, nos termos do art. 455 da CLT.

A jurisprudência dominante nos Tribunais também evidencia a responsabilidade solidária nesse caso, verbis,

“RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – EMPREITEIRA – INTELIGÊNCIA DO ART. 455, DO CLT. Não pode a beneficiária direta dos serviços prestados pelos reclamantes, ficar isenta de responsabilidade. Tal aplicação do art. 455, da CLT, que autoriza a condenação solidária do empreiteiro contratante, que se beneficiou dos serviços prestados pelos empregados de subempreiteiro inidôneo, por ele contratado, descumpridor das obrigações decorrentes dos contratos de trabalho. O C. TST,