ação rescisão contrato rural

EXCELENSTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA RESENDE-MG. Processo nº J. P. S, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do CPF ............., rg.................... filho de .....................inscrito como produtor rural 451/6.087, residente a Rua ............................, ..................., centro, ........................-MG. CEP ...........-000, através de seu advogado e procurador Sebastião Marques dos Santos, brasileiro, casado, OAB/MG.73925, com escritório à rua Delfim Moreira, 63, sala 02, centro, Nova Resende-MG.vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência com fundamento no artigo 5º V e X da CF/88 e lei 4.504/64 (ET),c/c artigos 159, 1059 e 1518 do Código Civil brasileiro e demais disposições legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANO MORAL Em face de ........................................, brasileiro, casado, proprietário rural, portador do CPF ..........................., residente na propriedade ......................, zona rural, neste município de ....................MG. PRELIMINARMENTE Requer a V. Exa. Os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita nos termos da Lei 1060/50 por ser pobre mo sentido literal da palavra, não possuindo condições de arcar com as custas processuais, honorários advocatícios, honorários peritos, e demais despesas pertinentes, haja visto que não trabalha com carteira assinada nem…

Fulano, produtor rural, inscrito no CPF ......,RG ......, residente e domiciliado na ......, por sua procuradora que esta subscreve, com endereço profissional na Pça......, nesta cidade, vem respeitosamente a presença de V. Exa., para com base nos Arts. 475, e 477 do Código Civil de 2002, art. 92, § 6º da Lei 4.504/64 (Estatuto da terra) c.c Art. 26,27 e 32, lll do Decreto 59.566/66, Art. 273 e 285 do CPC, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO…

Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador Faltas graves do empregador fazem os empregados com frequência recorrerem à Justiça do Trabalho em busca do reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho. TSTJurisprudência, Trabalho Tweetar 71061 Veja o Especial Rescisão Indireta: diversos artigos e vídeos sobre o tema selecionados pelo Portal AD. Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)…

Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela empresa e situações constrangedoras de assédio moral são faltas graves do empregador que fazem os empregados com frequência recorrerem à Justiça do Trabalho para buscarem o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho. Cada vez mais utilizada pelos… TSTJurisprudência, Últimas Notícias, Trabalho 4026 …

término do contrato de trabalho da requerente, haja vista que, segundo a reclamante não foram devidamente efetuados. Pretende a reclamante o reconhecimento da rescisão indireta a concessão de tutela antecipada para promover a baixa de sua CTPS, declarando-se a extinção de seu contrato de trabalho, com remuneração referente ao piso salarial da categoria, verbas rescisórias, liberação das guias para do FGTS e multa de 40%, honorários advocatícios, juros saque e correção monetária.…

positivado amanhã. Caso concreto 2: Antônio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional…

podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique. R. Sim. Trata-se de fonte material por envolver fatores, sobretudo econômicos e tratar-se de medida que solucionará o problema social. Caso concreto 2: Antônio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação…

CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº 2012.002.153697-3 JOSÉ PIVANTE, citado para responder aos termos da Ação de Rescisão do Contrato de Adesão, de procedimento ordinário, que lhe move SÓLEITE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA, vem a Vossa Excelência, por seu advogado(a) infra firmado, com escritório na (endereço completo), para fins do disposto no artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, opor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, aduzindo as razões…

estabelecida na Rua das Dálias, nº 1.515, Jardim das Avenidas, na cidade de Araranguá/SC, representada por seu sócio administrador, conforme consta da cópia do contrato social anexo, Sr. João Roberto Duarte, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 356.871.999-15, Registro Geral de Identidade nº 3.654.329, residente e domiciliado na Rua Atanásio Costa, nº 10, Centro, na cidade de Araranguá/SC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus…

DESPEJO RURAL Adriel Diogo Lunkes DESPEJO RURAL É no campo dos negócios jurídicos que encontramos a maior parcela de fatos jurídicos que se caracterizam pela vontade como conteúdo preponderante. Ademais é também no campo contratual, que se percebe a projeção das perspectivas humanas sobre a realidade. Destarte é no contrato, espécie jurídica, que boa parte das relações intersubjetivas toma corpo e o homem busca a satisfação de suas necessidades. Os contratos são o principal…