ATPS Direito Civil

ATPS – Direito Civil CURSO - Direito SERIÉ - 1ºA PROFESSOR – Cassia Regina Gasparin dos Santos Direito Civil Etapa 1 INDICE Introdução.............................................................................................................pag. 4 Jurisprudência Agravo de Instrumento...........................................................................................................pag. 4 Jurisprudência Embargos Infringentes.................................................................pag. 5 Jurisprudência Ação Recisória.............................................................................pag. 7 Jurisprudência Meação. Divorcio.........................................................................pag. 8 Bibliografia..........................................................................................................pag. 10 Introdução Na Introdução ao Código Civil, a principal fonte de direito é a lei. Pois na sociedade vivemos em grupos e, é preciso de normas para que possamos ter uma organização social. Toda pessoa desde a concepção tem direitos e deveres. O Código Civil, rege as relações mais simples da vida cotidiana, os direito e deveres das pessoas. A lei de Introdução ao Código Civil é aplicável a toda ordenação jurídica, pois tem as funções de regular a vigência e a eficácia das normas jurídicas, apresentar soluções das normas, garantir com que não haja erros de direito, a segurança

ATIVA AD CAUSAM – CARENCIA DA AÇÃO 1.1 – A Autora NÃO comprovou legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, permanecendo dúvida à empregadora quanto à pessoa certa para receber as correspondentes verbas rescisórias do empregado falecido, sendo certo que tal situação impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI c/c art. 295, II e III, ambos do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, na forma prevista no artigo 769 da CLT.…

DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 23/ago/2012 A maior parte dos conflitos entre casais concentram-se na definição do período de convivência e na comprovação do esforço comum para aquisição do patrimônio. Por Gildásio Pedrosa Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união, sobretudo do período de convivência, para definição…

residente em Porto Alegre, Rua tal, vem, por seus advogados, promover ação declaratória de união estável cumulada com Cautelar inominada e Ação Anulatória com pedido de decretação da nulidade de registro de imóveis com sua desconstituição, da adjudicação e do inventário, contra FulanINHO de Tal, brasileiro, solteiro, do comércio, domiciliado e residente em Novo Hamburgo, na Rua tal, para o qual se pede citação via postal (art. 222 do CPC). PRELIMINARMENTE I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA…

Apelação Cível Décima Oitava Câmara Cível Nº 70063534226 (N° CNJ: 0038800-68.2015.8.21.7000) Comarca de Osório VERONILDO GAMBA APELANTE NAIR BERZAGUI GAMBA APELADa ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento à apelação. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Pedro Celso Dal Prá…

...................................................1 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO...........................................................................................7 AÇÃO CIVIL PÚBLICA..........................................................................................................................10 AÇÃO RECISÓRIA..................................................................................................................................14 DISSÍDIO…

DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ – SANTA CATARINA DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 018.02.003401-3 CONSTANTINO VITÓRIO, brasileiro, união estável, desempregado, RG n° 4.338.769, CPF nº 852.268.600-55, residente e domiciliado na Rua Florianópolis, N° 20, bairro Bela Vista, Chapecó/SC e MATILDE CRISTINA, brasileira, união estável, cozinheira, RG n° 4.338.769, CPF nº 952.258.666-14, residente e domiciliada na Rua Florianópolis, N° 20, bairro Bela Vista,…

Ação rescisória João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex empregadora a empresa X. Na audiência UNA designada, as partes celebraram acordo devidamente homologado pelo M.M. juiz de direito. Após 20 dias, João descobriu que havia sido enganado pelo advogado da parte contrária. Assim, João pretende impugnar o termo de acordo celebrado nesta audiência. Neste caso, ele deverá: impetrar Mandado de Segurança. Débora ajuizou Ação Rescisória deixando de juntar com a inicial o…

extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo automaticamente o contrato. Para determinação do cálculo das verbas rescisórias considera-se esta rescisão do contrato de trabalho como um pedido de demissão, sem aviso prévio. Os valores não recebidos em vida pelo empregado, serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de…

CESSSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Resilição _ trata-seda terminação ou cessação do contrato por motivo lícito atribuído a parte. Ato de se demitir. É dispensa sem justa causa. Resolução_ trata-se da cessação do contrato de trabalho por motivo ilícito a uma das partes: 1. Dispensa por justa causa 2. Rescisão indireta do contrato de trabalho 3. Culpa reciproca. Rescisão_ ocorre nas hipóteses de declaração de nulidade do contrato de trabalho. O trabalho é nulo. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA…