Contestação Ação Rescisão Contratual C/C Danos Materiais e Morais

do CPC, vem apresentar sua à Ação Ordinária de Rescisão Contratual C/C Indenização por Danos Materias e Morais, que lhe move XXXXXX, já qualificado nos autos, nos seguintes termos: I - Preliminar ao Mérito Da Decadência 1. Pretende o Autor obter a rescisão do contrato de compra e venda do veículo XXXXXX ano XXXXXX, placa XXXXXX, passado em XX/20XX, além de indenização por danos materiais e morais, em decorrência da oxidação do chassi do veículo adquirido. 2. Ocorre, entretanto, que a ação foi intentada apenas em XX/XX/XXXX, ou seja, XX meses após a compra do bem. 3. Assim prevê o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 26: Art. 26 CDC – O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. § 3º Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. 4. O auto de vistoria para regularização de chassi, emitido pela empresa XXXXXX, de conhecimento do Autor, o qual constatou a existência de oxidação do chassi foi emitido em XX/XX/XXXX, ou seja, 125 dias antes do ajuizamento da ação. 5. Contudo, requerimento firmado pelo Autor em XX/XX/XXXX, endereçado ao Delegado de Polícia de XXXXXX , no qual solicita autorização para remarcação do chassi do veículo, confirma que o autor tinha ciência da oxidação 211 dias antes da propositura da ação. (doc. anexo) 6. Assim…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de ................/.... Com pedido de AJG (nome), (qualificação), (endereço), representado por seu procurador que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente, à presença Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de (nome), fundamentos que seguem: (qualificação), pelos fatos e I - Dos Fatos O Requerente foi procurado pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA/SP. Fulano..........., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor e demais disposições atinentes à espécie, por meio de seu patrono abaixo assinado, aforar a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS…

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES JURISPRUDÊNCIAS: (TJGO-0082819) DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANO MORAL. I - As partes contratantes devem observar a boa-fé objetiva, a qual consiste no dever de cada parte agir de acordo com os padrões mínimos de lealdade, correção, lisura, tanto na fase pré-contratual,…

suas consequências jurídicas O dano moral na compra de imóveis na planta em caso de atraso na entrega do bem. O presente estudo visa abordar as consequências jurídicas decorrentes do atraso na entrega do imóvel, com o objetivo de auxiliar os consumidores na busca pelos seus direitos. Como é cediço, o grande sonho do brasileiro é a casa própria. E não poderia ser diferente. A casa própria é lar, um lugar para ser chamado de seu, no qual é possível estabelecer a moradia, cuidar da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP. Distribuição com urgência. BETÂNIA DE __, brasileira, solteira, professora universitária, portadora do R.G de número __ SSP/SP, inscrita no CPF sob n. __, residente e domiciliada nesta cidade de Franca/SP, na Rua __, Vila Champagnat, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem, mui respeitosamente ante a presença de Vossa…

propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MAURO CÉSARO CAMPOS, cidadão, profissão, portador da Cédula de Identidade RG, inscrito no CPF sob o nº, e MARIA ANTONIETA CAMPOS, cidadã, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG, inscrita no CPF sob o nº, marido e mulher, residente no endereço, cidade, Estado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS Os Autores, na qualidade de promitentes vendedores,…

estilo, vem à douta presença de Vossa Excelência, com a vênia e o acatamento devidos, para propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de INCORPORAÇÃO VERANO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 11.193.275/0001-05, estabelecida à Rua 136-A, n. 104, sala 15, Setor Sul, Goiânia-GO, e BORGES LANDEIRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°.…

residente e domiciliada à ___________________________________________________________________, vem, por seu advogado subscrevente (doc. 02), propor Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, com pedido de Antecipação de Tutela, em face de _________________________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede na…

Barro Preto, Belo Horizonte-MG, (CEP. 30.190-003), onde recebe intimações e notificações, vem propor AÇÃO DECLARATÓRIA/COMINATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E PERDAS E DANOS contra GOOD LIFE SAÚDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.140.725/0001-20, com sede na Praça Senador Milton Campos, nº 33, Centro, nesta cidade de Betim-MG (CEP. 32.510-140; pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: - DOS FATOS A Autora…