Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos

3476 palavras 14 páginas
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________________.

_________________________, nacionalidade, estado civil, profissão RG nº xxxxxxx SSP/xx e CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx (doc. 01), residente e domiciliada à ___________________________________________________________________, vem, por seu advogado subscrevente (doc. 02), propor Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, com pedido de Antecipação de Tutela, em face de _________________________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede na ___________________________________________________________________, neste ato representada por seu sócio gerente _________________________, nacionalidade, estado civil, profissão RG nº xxxxxxx SSP/xx e CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx (doc. 01), residente e domiciliada à __________________________________________________________________, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Dos Fatos:

Em xx de xxxxx de xxxx, o Autor celebrou com a empresa-Ré, Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel (doc. 03) pelo qual adquiriu um apartamento no Residencial ______________, Bloco ___, Apto ___, na modalidade agente financiador, medindo __,__ m² de área construída, pelo preço de R$ xx.xxx,xx (_______________________________ Reais). Em xx de xxxxx de xxxx, o Autor foi chamado para assinar o referido Contrato, oportunidade em que, conforme disposição contratual - cláusula xxx, efetuou o pagamento do sinal no valor de R$ x.xxx,xx (____________ Reais) em espécie (doc. 04), ficando acertado ainda o pagamento de R$ x.xxx,xx (___________________ Reais) a serem pagos em seis parcelas mensais subseqüentes no valor de R$ xxx,xx (___________________ Reais) cada, com vencimento inicial em xx/xx/xxxx, as quais também foram

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