revisão de benefício

REVISÕES JUDICIAIS DE APOSENTADORIA E PENSÃO:

1) Pedido de concessão de benefício na Justiça: Todo o segurado que tenha um pedido de concessão ou revisão de benefício previdenciário, que foi requerido administrativamente ou indeferido pelo INSS, ou ainda não respondido decorrido no mínimo 60 dias do protocolo. 2) Dependendo da data da renda mensal inicial (data do início do benefício) pode se pleitear a revisão do benefício e receber até 60 salários mínimos de indenização equivalente aos últimos cinco anos. Alguns tipos de revisão que pode ser pleiteados: URV - O reajuste é devido para quem teve a aposentadoria ou pensão concedida entre março de 1994 a fevereiro de 1997. A correção do IRSM pode chegar a 39,67%. ORTN - A revisão é devida aos benefícios concedidos em alguns meses entre 1977 e 1988, a Previdência deixou de aplicar a correção pela ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), como previa a lei. Por isso, quem teve a concessão da aposentadoria ou pensão nesse período pode pedir correção de até 57,2%. PENSÃO - A revisão é devida aos pensionistas que tiveram concessão do benefício antes de maio 1995, que até essa data não era paga a pensão equivalente ao valor integral do benefício do falecido. BURACO NEGRO - A revisão é devida aos benefícios iniciados após a Constituição Federal de 1988 e até a vigência da Lei nº 8213/1991 (benefício concedido entre 05.10.1988 a 05.04.1991) que não foram devidamente revisados pelo INSS, que deixou de aplicar a correta atualização monetária das contribuições do período básico de cálculo pela variação do INPC. Nessa situação é necessário ser feito um cálculo de conferência prévia para ver se foi ou não aplicado o coeficiente correto na via administrativa. BURACO VERDE - A revisão é devida aos benefícios concedidos entre 05.04.1991 a 31.12.1993, no período denominado de "buraco verde", quando então os segurados sofrerem sensível redução na renda mensal inicial, em razão da limitação