Ação Repetição Indébito

profissional na C 12, lotes 01/02, Bloco B, Edifício Vecon, sala 406, Taguatinga Centro – DF, onde recebe intimações (CPC, art. 39, inciso I), à presença de Vossa Excelência, a fim de propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO BMG SA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 61.186.680/0001-74, com sede na SCS Quadra 7, 100, Bloco A, An 6 Sala 618, Asa Sul –…

Excelência, por meio de seus procuradores que esta subscrevem, com endereço profissional na Rua Coronel Antonio Alves Pereira, nº 400- sala 107, Edifício Executivo, Centro, CEP: 38400-104, Uberlândia-MG, onde recebem intimações, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA em desfavor de: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS-IPSEMG, com sede na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n – Cidade Administrativa – Serra Verde, CNPJ 17.217.332/0001-25, Belo Horizonte/MG,…

Direito Processual Tributário Questionário 1- Ingressamos com duas ações perante a Justiça Federal, sendo Repetição de Indébito com Tutela Antecipada e Mandado de Segurança, ambos em relação a incidência do imposto de renda sobre valores a serem recebidos a título de abono pecuniário e o 1/3 do salário sobre férias indenizadas. Na repetição de indébito, foi deferida parcialmente a tutela antecipada, para que os valores sejam depositados em juízo até final decisão, e no MS, ainda…

Paraná, onde recebe intimações, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal e demais disposições legais, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO ITAU UNIBANCO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º 60.701.190/0001-04, Praça Alfredo Egydio Souza Aranha, nº 100, Torre Olavo…

*****************************, pessoa jurídica do direito privado, inscrita sob o CNPJ n.*************, com sede na Rua ******************************************, vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada constituída (anexo), propor a presente: AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C IMPUTAÇÃO DE JUROS NO PAGAMENTO DO PRINCIPAL, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS INCONSTITUCIONAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , em desfavor de *****************************, pessoa jurídica…

Rua Ego Hoffmeister, n° 626, Bairro São Francisco I, Tramandaí, RS, cep:95590-000, por seu procurador firmatário, instrumento de mandato em anexo(doc.01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE INTERRUPÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS Em face de TIM CELULAR S/A – FILIAL PORTO ALEGRE, inscrita no CNPJ sob n° 04.206.050/0031-04, representada em juízo por quem seu…

MODELO DE JUSRISPRUDENCIA PARA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CEMIG. FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE PARCELA DENOMINADA 'ASSISTÊNCIA MÉDICA SOCIAL'. INCLUSÃO INDEVIDA. DILIGÊNCIA NA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A CEMIG é responsável pela inclusão indevida de débito na

fato de a promessa se endereçar indiscriminadamente ao público em geral, torna mais urgente a interferência do legislador. Isso porque, como disse, a promessa provoca, ordinariamente, uma reção no meio social, que a lei não pode ignorar. Daí conferir ação ao beneficiário, que, tendo preenchido a condição da proposta, pode reclamar a recompensa estipulada . 2- Requisitos Para que se torne obrigatória a promessa de recompensa, entretanto, são exigidos três requisitos específicos: a )…

a presente RECONVENÇÃO em face de João, prenome ___, nacionalidade ___, estado civil ___, profissão ___, residente e domiciliado no endereço ___ na cidade de Limeira, inscrito no CPF sob o nº __ e RG __. I. DOS FATOS O reconvinte foi citado na ação principal para pagamento de uma suposta dívida no valor de R$50.000,00, referente à compra de um veículo. Tal fato lhe causou uma imensa surpresa, haja vista que realmente realizou a compra, mas pagou todo o montante, conforme recibo de…

desenvolvimento do processo. A citação é ato indispensável à existência do processo judicial? * * Entendo que os pressupostos de existência do processo se resumem à propositura da ação perante o órgão competente para exercer a função jurisdicional. * * Ou seja, basta o interessado ingressar com a petição inicial perante um órgão…