Art 79 Cc

MESMOS: I.1: Bens Móveis e Imóveis: - móveis são aqueles que podem ser deslocados para outro local sem que isto lhe cause dano ou alteração (art. 82); - semoventes são bens móveis suscetíveis de movimento próprio, como os animais (art. 82) e; - imóveis são aqueles que não podem ser deslocados para outro lugar sem prejuízo ou alteração de sua substância (art. 79); I.2: Bens Corpóreos e Incorpóreos: - corpóreos são aqueles que possuem existência material, podem ser tocados, como…

as partes, de acordo com o princípio do pacta sunt servanda. Em tese não pode sofrer modificações, exceto pelo principio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva, baseado na clausula rebus sic stantibus e na teoria da imprevisão (art. 478 do CC). Portanto, o inadimplemento das obrigações é exceção do não-cumprimento da obrigação, o qual pode decorrer de ato culposo do devedor ou de fato a ele não imputável. A palavra culpa é empregada em sentido lato, abrangendo culpa stricto sensu

lado corpóreo, como faz o Direito alemão. Em nossa doutrina, porém, coisa pode englobar tanto objetos corpóreos como incorpóreos. Nossos Códigos não definem os dois termos. O Código português, no art. 202, diz: "Diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas." O Código italiano, no art. 810, diz que são bens as coisas que podem formar objetos de direitos. 3) Diferenças entre bem x coisas Em sua doutrina Silvio de Salvo Venosa cita Serpa Lopes (1962, v. 1:354): “O…

direitos que as pessoas físicas ou jurídicas têm sobre as coisas, sobre os produtos de seu intelecto ou contra outra pessoa, apresentando valor econômico, tais como: direitos reais, obrigacionais, autorais, bem como, os chamados bens de personalidade: art 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,…

corpóreos e incorpóreos integram o patrimônio da pessoa. Classificação dos Bens: * Bens imóveis: denominados bens de raiz. “Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente” “Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II – o direito a sucessão aberta”. “Art.81. Não perdem o caráter de imóveis: I – as edificações que, separada do solo mas conservando a sua…

formação dos contratos, mas não constitui fase obrigatória. É novidade no CC/2002 e está disciplinado nos artigos 462 a 466, CC. 9.2. Requisitos: de acordo com o art. 462, o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. FORMA >>> Exceção!!! Ex: contrato compra e venda feito por instrumento particular. Ver artigos 108, 166, IV e 170, CC. 9.3. Classificação: A)…

uma categoria classificatória. Assim, passemos agora a analisar detalhadamente cada um dos grupos citados. 3.1 Os bens considerados em si mesmos Os bens considerados em si mesmo, encontram sua normatização legal entre os artigos 79 a 91, no Capítulo I do Título Único de CC e se apresentam subdivididos da seguinte maneira: a) Bens imóveis e móveis; b) Bens fungíveis e infungíveis; c) bens consumíveis e inconsumíveis; d) bens singulares e coletivos; e) divisíveis e indivisíveis. 3.1.1…

categoria classificatória. Assim, passemos agora a analisar detalhadamente cada um dos grupos citados. 3.1 Os bens considerados em si mesmos Os bens considerados em si mesmo, encontram sua normatização legal entre os artigos 79 a 91, no Capítulo I do Título Único de CC e se apresentam subdivididos da seguinte maneira: a) Bens imóveis e móveis; b) Bens fungíveis e infungíveis; c) bens consumíveis e inconsumíveis; d) bens singulares e coletivos; e) divisíveis e indivisíveis.…

aqueles já esposados por César Fiúza, como: direitos autorais, crédito, vida, saúde, liberdade, etc. 3.1 BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 3.1.1 MÓVEIS Para melhor entendermos a diferenciação entre bens imóveis sem nos precipitamos na conceituação, recorremos ao CC. Por bens móveis temos os art’s, 82, 33, 84, como amparo. Bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia sem que isso altere a sua substância ou destinação econômica. Exemplos de bens que podem…

aqueles já esposados por César Fiúza, como: direitos autorais, crédito, vida, saúde, liberdade, etc. BENS MÓVEIS E IMÓVEIS MÓVEIS Para melhor entendermos a diferenciação entre bens imóveis sem nos precipitamos na conceituação, recorremos ao CC. Por bens móveis temos os art's, 82, 33, 84, como amparo. Bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia sem que isso altere a sua substância ou destinação econômica. Exemplos de bens que…