Art 270

Ramos Oliveira ..........n° de quotas 270 - R$ 27.000,00. Stefani Silva Tibultino...........n° de quotas 270 - R$ 27.000,00. Total.....................................n° de quotas 540 - R$ 54.000,00. 3.2 que serão integralizadas até 23/04/2013, em moeda corrente do País, a partir de 25/04/2013 sendo distribuidas conforme segue: Vailda Ramos Oliveira ..........n° de quotas 270 - R$ 27.000,00. Stefani Silva Tibultino...........n° de quotas 270 - R$ 27.000,00.…

INTRODUÇÃO O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, não define medidas administrativas, estabelece apenas que é de competência da autoridade de trânsito com circunscrição sob a via e de seus agentes (art. 269), tem como objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa (art. 269 §1°) e não suprimem a aplicação das penalidades por infrações estabelecidas no CTB, possuindo caráter complementar a estas. Segundo Rizzardo (2003, p. 566): “As medidas administrativas…

por seus advogados, com endereço profissional em Curitiba-PR, na Rua David Carneiro, 270, onde recebem notificações e intimações, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO sob nº 0011591- 04.2013.8.11.0007, movida por RICARDO BARSAND PINHEIRO, oferecer CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas: MATRIZ: RUA DAVID CARNEIRO, 270 - ALTO SÃO FRANCISCO - CURITIBA - PR - BRASIL - CEP 80.530-070 - FONE:…

Faculdade Anhanguera de Rondonópolis Curso: Direito – 7º Semestre – Direito Penal - IV Trabalho: Comentários Código Penal - Arts.: 267 à 271 DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA EPIDEMIA Art. 267 – CAUSAR epidemia, mediante propagação de germes patogênicos: §1º Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. §2º No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1(um) a 2(dois) anos, ou, se resulta morte, de 2(dois) a 4(quatro) anos.  Comentário: O núcleo…

Disponível em http://www.anpad.org.br/rac RAC, Rio de Janeiro, v. 16, n. 2, art. 5, pp. 253-270, Mar./Abr. 2012 Bem-Estar no Trabalho: um Estudo sobre suas Relações com Clima Social, Coping e Variáveis Demográficas Work Well-Being: a Study of Its Relations with Social Climate, Coping and Demographics Variables Fábio Rocha Sobrinho * E-mail: fabiorochasobrinho@gmail.com Universidade Católica de Brasília – UCB Brasília, DF, Brasil. Juliana Barreiros Porto E-mail: jbporto@unb.br…

autoridade pública deve aplicar em determinadas situações. Pela definição do próprio Código de Trânsito, remoção é a hipótese na qual, além da multa, deve o policial proceder à remoção do veículo para o pátio do Detran. Até aqui nenhuma novidade. Art. 271. O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via. Diferentemente do que ocorre com a remoção, a retenção é a medida…

o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. O §5º do art. 270 do CTB assim determina: Art. 270. [...] § 5º A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça…

Paissandu - Cep:50.070-230 – Fone: (81) 3216.6000 MACEIÓ (AL) Rua Comendador Francisco Amorim Leão, 240-A - Salas 32,33/35 - Pinheiro - Cep: 57.051-780 – Fone (82)3194.3600 IMPERATRIZ(MA) Av.Dorgival Pinheiro de Sousa,327 - sala 07 - Centro -CEP: 65.903-270 – Fone: (99) 3524.7931 ARACAJU (SE) Av. Rio Branco, 186, salas 801 e 802, Ed. Oviedo Teixeira, Centro, Cep 49010-030 – Fone: (79) 3198.0900 CARUARU (PE) Praça José Martins, 30, sala 301, Ed. Corália Menezes, Centro, CEP 55002-500 -…

sejam um contrato, seja um testamento. A vantagem dessa modalidade é a de que qualquer credor pode exigir a totalidade de dívida, sem depender do consentimento dos demais credores(art 267) de cada devedor ( ou o devedor,se for um só) poderá liberar-se da obrigação pagando a prestação a qualquer um dos credores (Art 269). Solidariedade Passiva É aquela que obriga todos os devedores ao pagamento total da dívida. Sua importância é enorme na vida negocial porque ,…

Acadêmica: Letícia Art. 1°São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o); …