resumo doutrinário Lei de Crimes Hediondos

Resumo Doutrinário da Lei n° 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)

Acadêmica: Letícia

Art. 1°São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:

I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V);
II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine);
III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o);
IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o);
V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);
VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);
VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o).
VII-A – (VETADO)
VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1O, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, tentado ou consumado.

Pode-se definir Crime Hediondo como aquele que causa a revolta aos olhos humanos, ao olhar da própria sociedade, por ter sido cometido com tamanha crueldade, frieza, é de tal forma repugnante.

Por consumado se entende aquele o qual realizou o verbo, e tentado aquele que não se consumou por motivos alheios a vontade do agente.

No Inciso I se faz menção ao Crime de Homicídio qual seja ''matar alguém'', sendo considerado hediondo se praticado em atividade típica de grupo de extermínio que se define em um grupo de pessoas contratados, ou seja com um ''ônus'', mediante pagamento, para matar pessoas, exterminar determinadas pessoas de maneira fria e cruel, também se realizando por um só agente, ou seja, uma só pessoa proporciona as várias mortes pelo mesmo motivo e da mesma maneira.
E homicídio qualificado, que se conceitua em Homicídio realizado por