A IMPUNIDADE CONTRA O TRÁFICO GERADA PELA AUSÊNCIA DE EXATA DEFINIÇÃO LEGAL DO CONCEITO DE USUÁRIO DE DROGAS.

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL – SOEBRAS
FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS - FUNORTE
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

A IMPUNIDADE CONTRA O TRÁFICO GERADA PELA AUSÊNCIA DE EXATA DEFINIÇÃO LEGAL DO CONCEITO DE USUÁRIO DE DROGAS.

MONTES CLAROS – MG
2013

A IMPUNIDADE CONTRA O TRÁFICO GERADA PELA AUSÊNCIA DE EXATA DEFINIÇÃO LEGAL DO CONCEITO DE USUÁRIO DE DROGAS.

MONTES CLAROS - MG
2013

RESUMO
O presente estudo de pesquisa tem por finalidade apresentar as fraquezas da nova Lei de Drogas nº. 11.343/2006 que favorece sobremaneira os verdadeiros traficantes, que se veem acobertados pela falha do legislador ao não definir com clareza quem é o usuário e quem é o traficante de drogas. A impunidade que acomete a supra citada Lei, afeta diretamente a sociedade brasileira que a cada dia se depara com índices cada vez mais altos de famílias que são devastadas pelas drogas. Um fator preponderante na analise deste tema está diretamente ligado a inovação dada pela lei, quanto a existência de prisão ou não do sujeito que estiver portando ou usando drogas. Os entendimentos doutrinários trazidos antes e depois da entrada em vigor da nova lei de drogas, serão conjugados, com o intuito de entendermos com maior clareza o ponto que buscou o legislador para indicar o ato ilícito que deverá ser praticado pelo sujeito, para se enquadrar na tipicidade apresentada pela nova lei tanto para o usuário quanto para o traficante.
Palavras-chave: Lei de Drogas. Inovação da Lei. Usuário. Impunidade.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04
2 OBJETO 05
2.1 Tema 05
2.1.1 Delimitação do Tema 05
3 OBJETIVOS 06
3.1 Objetivo Geral 06
3.2 Objetivos Específicos 06
4. JUSTIFICATIVA 07
5. REFERENCIAL TEÓRICO 08
6. METODOLOGIA 12
7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 13
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14