Art 270

2010/FGV) a) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o) e envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (art. 270). b) epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V) e extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o). c) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e

Os Ajustes de ativos e passivos a valor justo no processo de incorporação são registrados na conta de ajustes de avaliação patrimonial. Características Para que se processe a incorporação deverão ser cumpridas as formalidades exigidas pelo Art. 227 da lei N°6.404 /76. (Lei da S.A )define “A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede m todos os direitos e obrigações”. •Aprovação da operação pela incorporada e pela incorporadora (relativamente ao

tipos processuais correspondem às tutelas jurisdicionais a que visam. Sendo três as espécies de tutela jurisdicional, são respectivamente três os tipos de processo: processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar ou preventivo (art. 270 CPC). Já o procedimento é o conjunto regulador daqueles atos concatenados, de que se constitui o processo, esteado em disposições legais e que dizem respeito à forma, à sequência, ao lugar, à oportunidade etc..., com que devem eles…

placas AOO - 8766, conforme consta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo emitido por este Departamento de Estradas de Rodagem. No dia 04 de novembro de 2007, por volta das 16:33 horas, o RECORRENTE trafegou na rodovia SP 333, KM 270, e, posteriormente, foi autuado pela autoridade de trânsito sob a alegação ultrapassar sobre a faixa contínua, tipificada no artigo 203, inciso V, do Código Brasileiro de Trânsito. Em vista disto, está sendo o RECORRENTE compelido a…

Obrigações solidárias Introdução – O Artigo 264 determina: Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Caracteriza-se a solidariedade pela multiplicidade de credores , tendo cada qual direito à totalidade da dívida, como se fosse credor único, ou pela multiplicidade de devedores, cada um obrigado pela dívida toda, como se fosse o único devedor. Cumprida a prestação, não…

 5.1 Requisitos para obtenção da AET para CTV  5.2 Horário em que é permitido transitar  6 Capacidade Máxima de Tração – CMT  276 276 277 278 279 280 264 264 264 264 265 265 266 266 266 267 267 267 268 268 270 270 270 270 273 274 275 9 Amostra da obra Capítulo 1 Vias 1 Aplicação do CTB Neste capítulo, vamos iniciar o estudo do CTB, fazendo menção à sua aplicação e explicitando que se trata de uma lei administrativa, na qual são aplicáveis

(remitidos) participam do rateio da quota do devedor insolvente? De acordo com o art.276-CC, “Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores”. Pelo princípio geral da sucessão, preceitua o art. 1792- CC, que “o herdeiro não responde por encargos…

e Roubo de Veículos e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º Estabelecer os procedimentos para fiscalização do tempo de direção e descanso do motorista profissional na condução dos veículos de transporte e de condução de escolares, de transporte de passageiros com mais de 10 (dez lugares) e de carga com peso bruto total superior a 4.536 (quatro mil e quinhentos e trinta e seis) quilogramas, para cumprimento do disposto no art. 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro –…

Professores 3 10 14 Aquisição de insumos 1 15 Seleção dos alunos 60 8, 10 16 Execução do curso em 2 aldeias – turma 1 e 2 – projeto piloto 270 13, 14, 15 17 Certificação dos concluintes e Conclusão do curso da turma 1 e 2 5 9,16 18 Análise do controle na execução do projeto piloto nas turmas 1 e 2 30 17 19 Execução do curso nas turmas 3, 4 e 5. 270 17 20 Certificação dos concluintes e Conclusão do curso da turma 3, 4 e 5 5 9, 19 21 Elaboração do relatório do curso nas 5 turmas 30 17, 20

DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Art. 235- Bigamia 1-Quem figura como sujeito ativo do crime de bigamia? 2-De que forma responderá aquele que, não sendo casado , contrair casamento com pessoa casada , conhecendo essa circunstância? 3-Em que instante se reputa consumado o delito de bigamia? DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR Art.244-Abandono material 1-Quando se verifica a consumação do crime de abandono material? 2-Sua tentativa é possivel? Art.246 – Abandono…