Art 170 E Contradições

sociedade antidialética. Após a independência do Brasil em 1822, com a constituição Imperial de 1823, a educação ganhava pela primeira vez algo escrito em seu favor: Art.1º- A criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugarejos; Art.11º- A criação de escolas para meninas, nas cidades e vilas mais populosas; Art. 179º- A garantia de instrução primária gratuita a todos os cidadãos. Só que nenhumas destas proposições foram colocadas em prática durante a…

CAPÍTULO - 1 PODERES PROPRIETÁRIOS O art. 1.228 do Código Civil encerra os chamados poderes proprietários: Usar, gozar, dispor e reivindicar, que permanecem com estrutura semelhante. Desde as Institutas de Justiniano. É esse o primeiro artigo do capítulo de propriedade do Código Civil de 2002, com a seguinte redação: “Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”…

sustentação. A alternativa é falsa. c) No marxismo, são as relações econômicas que determinam o tipo de relação de trabalho existente no capitalismo. Para Marx, são as relações desiguais, marcadas pela exploração de uma classe social por outra e por contradições insolúveis entre as forças produtivas e as relações sociais de produção, que levarão tal modo de produção ao declínio. A alternativa apresenta uma ideia falsa. d) Quando Marx trata da alienação como um processo de estranhamento…

estrutura orgânica comparável à dos códigos modernos. Todavia, considerando a época em que foram elaboradas, teremos de reconhecer que constituem uma compilação notabilíssima. Os seus defeitos, sobretudo a falta de unidade de plano e as freqüentes contradições, são, para o tempo, insignificantes. Não foi longa a vigência das Ordenações Afonsinas, pois logo no começo do século XVI se iniciaram os trabalhos de sua reforma. E sendo substituídas no reinado de D. Manuel, depressa caíram no…

Código Civil: arts. 40 a 52 e arts. 981 a 1141; Lei das Sociedades Anônimas. Tipos Societários: Sociedade em Comum: arts. 986 a 990; Sociedade em Conta de Participação: arts. 991 a 996; Sociedade Simples: arts. 997 a 1.000; Sociedade com Comandita Simples: arts. 1045 a 1051; Sociedade Limitada: arts. 1052 a 1087; Sociedade Anônima: arts. 1088 e 1089 / LSA; Sociedade em Nome Coletivo: arts. 1039 a 1044; Sociedade em Comandita por Ações: arts. 1090 a 1092 / LSA; Sociedade Cooperativa:…

elaboração das leis deve ser exercida de acordo com: a) as normas constitucionais para evitar quaisquer contradições e ações contrárias (Constituição, art. 1o, parágrafo único, e art. 5o); b) o poder regulamentar para legitimar o iniciador das leis específicas (Constituição, art. 84, IV); c) os limites estabelecidos para o legislador. Isso significa que a ordem jurídica não aceita incongruências ou contradições entre normas jurídicas ainda que situadas em planos diversos. O que se…

social em que é construído por indivíduos e grupos. Portanto, indicam, entre outros métodos, o uso de Derrida (2004) e do conceito de desconstrução desse conhecimento construído, para revelar e entender seus pressupostos e suas contradições. Segundo Derrida, as contradições no texto e no discurso revelariam tanto os múltiplos sentidos do conhecimento como a dinâmica e o contexto de sua construção. Outra abordagem típica do pós-modernismo em 64 • © RAE • VOL. 46 • Nº1 MARCELO…

impõe o dever de integra-los ou a optar por qual seja o mais relevante ,no entato , para serem efetivados e potencializados ,carecem de um conjunto de ações de ordem Política, Econômica ,Social e, sobretudo, Jurídica . Tendo como pano de fundo o Art.3º da Constituição Federal , este estudo procura esmiuçar o tema :finalidade extrafiscal dos impostos, sob diversos ângulos , com fundamento na doutrina de diversos ramos do direito: Tributário, Financeiro, Econômico ,Ambiental,…

de jogos, principalmente) pode fazer com que seu computador, até sem que você perceba, seja desconectado do provedor local, reconectando-o automaticamente a outro provedor, no exterior, gerando, assim, a cobrança de ligações internacionais ! ” d) Art. 477, do Código Civil de 2002: Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à…

um todo, mas se restringe ao aspecto natural dele, a Lei n. 6.938/81 considera “meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I). No entanto, numa visão mais ampla e que contempla os diversos aspectos do meio ambiente, este pode ser entendido como a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento…