Finalidade Extrafiscal dos Impostos ,Instrumentos da Política Econômica-Social

Universidade de Ribeirão Preto
Graduação em Direito

Gerson Laurindo Prado

Finalidade Extrafiscal dos Impostos
Instrumentos da Política Econômica-Social

Guarujá
2011

Gerson Laurindo Prado

Finalidade Extrafiscal dos Impostos
Instrumentos da Política Econômica e Social

Guarujá
2011

Gerson Laurindo Prado

Monografia apresentada à
Universidade de Ribeirão Preto
UNAERP, como requisito para obtenção do título de Bacharel em
Direito.
Orientador: Fernando Monteiro

Guarujá
2011

DEDICATÓRIA:

Àquele que é o Alfa e o Ômega...
E a todos aqueles que amam o Direito.

.

AGRADECIMENTOS

A Deus por sua infinita misericórdia;
Aos meus Pais ,por seu amor e exemplo;
Aos amigos, por seu apoio e compreensão;
A minha família, por serem minha constante motivação;
Aos Professores , por partilhar valores essenciais para a formação;
A todos que fazem parte da UNAERP ,pois tornaram mais um sonho possível.

Gerson Laurindo Prado

“O povo, por ele próprio, quer sempre o bem, mas, por ele próprio, nem sempre o conhece.” Jean Jacques Rousseau

Resumo
O presente trabalho, tem como finalidade a identificação e analise de um instrumento da Política econômica , sendo este um meio para viabilizar uma sociedade mais justa e fraterna ,chamado extrafiscalidade.
Além da finalidade fiscal (arrecadar impostos),tendo em vista a manutenção do Estado
,manutenção da ordem , defesa nacional ,existe um princípio que deve permear o Estado
Democrático de Direito :A supremacia do Interesse Público.
Seguindo a linha do tempo ,o desenvolvimento da sociedade e o surgimento do
Estado, ensejam uma mudança de paradigma ,controlar os excessos governamentais ,garantir os direito individuais e através de um “pacto social” serem livres das garras do grande
Leviatã" .
Com o advento do constitucionalismo , as aspirações desta nova sociedade
,concretizadas na criação de um Estado de Direito, acontece “positivação” destes valores
.Porém a evolução