Art 170 E Contradições

Legislativo. Aborda-se a situação em que vivem os detentos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN, na cidade de Macapá, Estado do Amapá, considerando a decadência do sistema prisional brasileiro, bem como as dificuldades e as contradições dos programas de ¨ressocialização¨ aplicados aos detentos que ali se encontram trancafiados nos muros da insensatez, à disposição da Justiça deste Estado. Palavras-chave: Redução da maioridade penal; Sistema prisional; Sistema…

the reversal is determined according to the interpretation of the judge who has the freedom of choice, as demonstrated by the case law. Keywords: Reverse burden of proof. Consumer. Supplier. Consumer relationship. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo CDC – Código de Defesa do Consumidor CNDC – Conselho Nacional de Defesa do Consumidor ONU – Organização das Naçoes Unidas CPC – Código de Processo Civil p. – Página SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10…

MATERIAL em face de BANCO AMÉRICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, localizado na cidade de Macapá/AP, avenida João de Deus, nº 400, Bairro Centro, CEP 68925-000, inconformada, data vênia, com a sentença de fls. 203, interpor, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC, RECURSO DE APELAÇÃO, o que faz pelos seguintes fatos a seguir expostos: Feito o respectivo preparo, conforme guia de recolhimento paga em anexo, requer seja o presente recurso conhecido, recebido no efeito…

Universidade é o lócus do saber, da inteligência criativa, dos paradigmas da racionalidade cognitivo-instrumental das ciências, da racionalidade moral-prática e da racionalidade estético-expressiva das humanidades. Mas é também o centro nervoso das contradições da atualidade, das pressões internas e da lógica externa do mundo global, da transição dos paradigmas, da nova ordem econômica e da perda de poder dos Estados-nações. São realidades que a gestão universitária enfrentará e a elas…

do direito internacional para a promoção da paz, o que acarretou a criação da extinta Liga ou Sociedade das Nações. 10 COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 167-170. 11 TRINDADE, José Damião de Lima. História social dos direitos humanos. São Paulo: Peirópolis, 2002, p. 127-150. 12 TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana – da…

167 2. O poder punitivo .................................................................................................... 168 3. Inadimplência e sonegação fiscal .......................................................................... 170 Capítulo VIII MULTAS TRIBUTÁRIAS VERSUS MULTAS PENAIS ADVINDAS DE DELITOS TRIBUTÁRIOS............................................................................................ 173 1. Multas tributárias e multas penais…

Plano Diretor com o Orçamento Municipal. Verificar se o plano define prioridades de investimentos, relacionando-as ao ciclo de elaboração orçamentária subseqüente. O art 230 estabelece a aplicação prioritária dos recursos do Fundo Municipal do PDDI. Na parte em que trata das normas administrativas e tributárias coloca como diretriz geral: Art. 204. O Município contemplará nas Leis Orçamentárias, obrigatoriamente, recursos para o incremento das diretrizes do PDDI. 3 (iv) Relação…

entre o poder público versus sociedade civil; direito público versus direito privado e sociedade versus natureza. Deste panorama geral, pode-se afirmar que o paradigma da sociedade de risco anuncia a segunda modernidade, envolta por paradoxos e contradições, incertezas e desafios direcionando cinco grandes questões: globalização, individualização, revolução dos gêneros, subemprego e riscos. Dando seqüência à sua teoria, BECK (1998) em “A sociedade de risco global”, novamente se…

cancellation of registration of buildings. To achieve this research were used various doctrines (books), Internet and legal standards. Keyword: Direito Notarial. Property. Record of buildings. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT ampl. ART art. arts. atual. AV CC CCIR CPC CREA CRFB CRFB/88 ed. gov. inc. INCRA LRP MSc. nº p. Prof. R rev. SFH UNIVALI URSS § Associação Brasileira de Normas Técnicas ampliada Anotação de Responsabilidade Técnica artigo…

abdominal com lesão de vísceras; 2. lesão visceral traumática sem contusão abdominal; 3. contusão retroperitonial; 4. contusões mistas. 5.Contusões de artérias (hemorragias e hematomas). 11.Síndrome explosiva (blast injury). Explosão - Art. 251 CPB. Existem vários tipos de explosão e são numerosas as causas que as produzem. Assim temos (Delton Croce) as explosões produzidas por: substâncias pulverulentas: 28. poeira de carvão;…