Art 170 Da Cf

abiótico = não tem vida O biossistema contém elementos bióticos e abióticos. PRINCIPIOS DO DIREITO AMBIENTAL  Princípio do direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado = é o princípio matriz do direito ambiental, ele está no art. 225 Caput da CF > Todos têm direito ao meio ambiente ecológicamente equilibrado, sendo ele um, bem comum de uso do povo e essencial a qualidade de vida. Afinal este faz parte do princípio da dignidade humana, sendo esse um fundamento da…

APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura do Conteúdo 1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem 1.2. Finalidades 2. Dispositivos constitucionais 2.1. Direito e garantia fundamental: art. 5°, XXXII CF/88 2.2. Princípio inerente a ordem econômica: art. 170, V CF/88 2.3. Atos e disposições constitucionais transitórias: art. 48 do ADCT 3. Campo de incidência 3.1. Conflito entre Convenção Internacional e o Código de Defesa do Consumidor 4. O Código Civil de…

verdadeira. Resposta Correta: a. as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira. Feedback da resposta: a exploração da atividade econômica cabe à iniciativa privada, no entanto o Estado atribuiu limites à sua atuação (art. 173, CF/1988), nos casos de segurança nacional e de relevante interesse coletivo. Pergunta 3 0,2 em 0,2 pontos Correta A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a…

através da relação de consumo (CF. Artigos 193 ao 201 – Leis: 8.137/90 e 8.212/91 e Lei Complementar n° 109/01). A Saúde Pública médico-hospitalar integral protocolada devida pelo Estado, é executada, privatizada, fiscalizada e reembolsada pelo INSS e SUS, nas formas isolada e conjunta (CF. Artigos 37, 175, 196, 197, 198, 199, 200 e Lei 8.080/90). A Saúde Pública isolada protocolada é impessoal, eficiente, gratuita e executada ou privatizada em padrão único, Padrão SUS (CF. Artigos 37,…

decorre da visão moderna de empresário e tem origem no sistema italiano (Código Civil Italiano de 1942), que adota o sistema da empresarialidade, estabelecendo regras próprias à atividade definida em lei como empresarial. Definição de empresa, cf. Waldírio Bulgarelli: “atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um complexo de bens”. Portanto, a empresa é a atividade…

Aluno: Gregory Iohan Lopes 2º ano A – Direito noturno 30/04/2013 Economia Política Art. 170 da Constituição Federal Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: Soberania nacional: trata da soberania econômica do estado, ou seja, o poder do Estado, em interferir e dirigir a ordem econômica, nos aspectos em que

social” art. 170 não significa a mesma coisa da usada no art. 104 (Superior tribunal de Justiça). Solução: coordenação sintática. Existem regras formais mínimas para o processo de comunicação acontecer. Todo processo comunicacional pode comportar imprecisão sintática. Ar.t 201 § 7.º I e II: problema sintático da pontuação: Ponto-e-vírgula pode significar alternativa ou conjuntiva. A interpretação atual é pela alternativa. Vide ainda art. 27: grandes problemas de sintaxe. Ver…

função eminentemente fiscal em prol da realização do interesse público. - A CF tem um título específico sobre a Tributação e Orçamento, além da codificação própria sobre o Direito Tributário, a Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional - Lei Complementar). - Conceito: ramo do direito público que estuda e normatiza as relações tributárias entre o fisco e o contribuinte. Tributos em Espécie Definição de Tributo: Art. 3° CTN: " Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em…

A consequência da reintegração é a recondução. Art. 41, parágrafo 2º, CF. O servidor será reintegrado e volta para a sua vaga, tem direito a indenização. O que estava na sua vaga vai ter que sair. Recondução só existe se ocorrer uma reintegração. Não tem vida própria. Exige estabilidade para ser reconduzido (aproveitado em outro cargo ou ficar na disponibilidade remunerada até aparecimento de vaga). Se o demitido é reintegrado antes de o ocupante da vaga atingir a estabilidade, não…

Saraiva. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. SP: RT. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. SP: Malheiros. Princípios Gerais do Direito Ambiental Brasileiro Princípio do desenvolvimento sustentável Expressamente previsto na CF/88, significa que o meio ambiente somente pode ser utilizado pelas presentes gerações se houver respeito às futuras necessidades de outras gerações que estão por vir. Segundo o documento, o nosso futuro comum depende do…