Conceito e princípios

Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. "conceito retirado de http://www.direitoambiental.adv.br/ambiental.qps/Ref/PAIA-6S9TNQ"
 Lei da política nacional do meio ambiente = Lei 6938/81
 PLT pág. 105, é a ciência jurídica que estuda, analisa e discute as questões e problemas ambientais, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a melhoria do planeta.
 Elemento biótico = Algo que tem vida
 Elemento abiótico = não tem vida

O biossistema contém elementos bióticos e abióticos.

PRINCIPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

 Princípio do direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado = é o princípio matriz do direito ambiental, ele está no art. 225 Caput da CF > Todos têm direito ao meio ambiente ecológicamente equilibrado, sendo ele um, bem comum de uso do povo e essencial a qualidade de vida. Afinal este faz parte do princípio da dignidade humana, sendo esse um fundamento da república federativa do Brasil”

 Princípio do Desenvolvimento Sustentável = “Relatório Bruntland” sendo que este significa atender as necessidades da presente geração sem comprometer as necessidades das futuras gerações.
 Princípio da ética Intergeracional = In dúbio Pró Ambiente, Responsabilidade Intergeracional, sendo esta responsabilidade com as futuras gerações, art. 170, inciso 6.
 Princípio da Função Social da Propriedade = Art. 5º Incisos 22,23 da CF. Art. 22 Direito de propriedade, Art. 23 Função Social da Propriedade. A propriedade só se legitima quando cumpre sua função social, a propriedade que não cumpre a função social sofre desapropriação.
 Como a propriedade cumpre sua função social ?
Cumprir função