DIR01045 - LEGISLAÇÃO (ON.0) - 201320.02000 Teste Atividade 4

Pergunta 1
0 em 0,2 pontos
Incorreta
O processo legislativo nos estados e municípios desenvolve-se da mesma maneira que ocorre no Congresso Nacional, desde que observada as peculiaridades de cada Estado. Assim sendo, escolha a alternativa que representa o processo de elaboração de leis no âmbito federal.
I - O projeto de lei passa por votações e debates na Camara dos Deputados e no Senado Federal e se aprovado segue para a apreciação do Executivo que poderá sancionar ou vetar.
II - o Poder legislativo é responsável pela discussão em torno do conteúdo do projeto, no entanto a aprovação e a sanção se dá diante das duas casas do Legislativo representadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
III - O Poder Executivo, representado pela Presidencia da República é responsável por sancionar ou vetar uma lei quando esta já foi discutida no Congresso Nacional.
IV - Após a sanção da lei federal, a mesma será promulgada e publicada, seguindo sempre esta ordem.
Resposta
Resposta Selecionada: c. todas as afirmativas são verdadeiras e somente a IV é falsa.
Resposta Correta: a. todas as afirmativas são verdadeiras e somente a II é falsa.
Pergunta 2
0 em 0,2 pontos
Incorreta
A Constituição Brasileira veda a exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado, exceto nos casos de segurança nacional e relevante interesse coletivo.
PORQUE
A ordem econômica na Constituição é fundada, dentre outros, na livre iniciativa.
Analisando-se as afirmações acima, à luz da ordem constitucional brasileira, conclui-se que
Resposta
Resposta Selecionada: d. a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira. Resposta Correta: a. as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
Feedback da resposta: a exploração da atividade econômica cabe à iniciativa privada, no entanto o Estado atribuiu limites à sua atuação (art. 173, CF/1988), nos casos de segurança nacional e de relevante interesse coletivo.
Pergunta 3