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Contabilidade Intermediária

Etapa 4 - Passo 1

INSALUBRIDADE
Insalubridade em termos laborais significa o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas. CRITÉRIO LEGAL
O artigo 189 da CLT estabelece que:
"Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos". A Norma Regulamentadora NR-15 da Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978. do Ministério do Trabalho, estabelecer os agentes nocivos, bem como os critérios qualificados e quantitativos para caracterização das condições de insalubridade.
✓ ANEXO 1 - Ruído Continuo e Intermitente;
✓ ANEXO 2 - Ruído de Impacto;
✓ ANEXO 3 – Calor;
✓ ANEXO 5 - Radiações Ionizantes;
✓ ANEXO 6 - Trabalho sob Condições Hiperbáricas;
✓ ANEXO 7 - Radiações Não-Ionizantes;
✓ ANEXO 8 – Vibrações;
✓ ANEXO 9 - Frio ;
✓ ANEXO 10 - Umidade ;
✓ ANEXO 11 - Gases e Vapores ;
✓ ANEXO 12 - Poeira Minerais;
✓ ANEXO 13 - Agentes Químicos;
✓ ANEXO 14 - Agentes Biológicos;
* Revogado pela Portaria nº 3.751, de 23/11/1990.

VALOR DO ADICIONAL O Exercício do Trabalhador em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional incidente, sobre o salário mínimo da região, de acordo com o grau da insalubridade do agente nocivo, conforme dispõe a item 15.2 da NR-15 - Portaria 3214/78:
✓ Grau Máximo: 40%
✓ Grau Médio: 20%
✓ Grau Mínimo: 10%

ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE O art. 191 da CLT procura esclarecer a diferença entre eliminação e neutralização da insalubridade. A eliminação do agente insalubre depende da "adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância".