Adpf 153

as duas avaliações. HERMENÊUTICA JURÍDICA TEXTO 1: NORBERTO BOBBIO - R$0,25 TEXTOS COMPILADOS PARA ESTUDOS - R$20,00 A ELIMINAÇÃO SISTEMÁTICA DE PESSOAS E OS LIMITES DO POLÍTICO: BREVE ENSAIO SOBRE A AÇÃO POLÍTICA – R$0,65 O JULGAMENTO DA ADPF 153 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A INACABADA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA BRASILEIRA JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA – DISPONÍVEL NO E-MAIL. LUÍS ROBERTO BARROSO – HERMENÊUTICA – DISPONÍVEL NO E-MAIL. PROVA…

constitucionalidade) - RE 466343. O artigo 1º da Lei 6683 de 1979, em seu art 1º, concedeu anistia aos militares que cometeram crimes durante a ditadura, extinguindo a sua punibilidade. A OAB, na ADPF 153, pede que se declarasse inconstitucional a parte que concedia anistia aos militares. O STF julga em 28/4/2010 essa ADPF, porém, antes disto, já havia uma denúncia para a corte interamericana de direitos humanos de 26/3/2009; E em 24/11/2010 a corte sentencia. A decisão da corte…

582/387, 569/338, 733/579, 649/293; JUTACRIM/SP 97/488, 69/441, 74/376, 60/298, 75/229, 73/334, 78/336, 69/442; RJD 1/126, 22/238). Textos relacionados ADPF nº 54 à luz do biodireito: interrupção da gestação do feto anencéfalo Agravante da reincidência não é inconstitucional. Posição do Supremo Tribunal Federal ADPF 153: a Lei de Anistia ante o Supremo Tribunal Federal. Uma visão constitucional, penal e internacional Morte decorrente de intervenção policial: o…

Pretende-se surpreender o processo e o julgamento da ADPF 54, em trâmite no STF, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio, que tem como objeto a descriminalização do aborto de feto anencefálico, a partir da análise da petição inicial, das decisões do STF e de outras manifestações processuais, tendo como fio condutor o significado dos direitos fundamentais no contexto do paradigma constitucional democrático. Sumário: I. Introdução; II. A Petição Inicial da ADPF 54; III. A Decisão do…

anencefalia e como é realizado o diagnóstico? Como são tratados o aborto e a anencefalia pelo ordenamento jurídico brasileiro? Quais são as excludentes de ilicitude de acordo com o Código Penal? Como o aborto de feto anencéfalo é tratado antes e após a ADPF n°54? Como ficou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo com a atipicidade decretada pelo STF? Levantamento bibliográfico preliminar Constituição Federal, Vade Mecum, Ed. Saraiva, 11ª Ed. 2013. Código Penal, Vade…

da Ministra Ellen Gracie, no Tribunal Pleno, questionamento de Ordem em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54-8 Distrito Federal - O voto da ministra Ellen Gracie – Argumentação e justificativa quanto ao mérito da questão da ação em ADPF de inconstitucionalidade quanto à exculpabilidade do abortamento de feto anencéfalo, e quanto a competência legal e constitucional quanto ao processo ser discutido, trado e realizado pelo Tribunal Pleno. Referência bibliográfica (Fonte):…

Fundamental, prevista, inicialmente, no parágrafo único do artigo 102, que posteriormente se transformou em parágrafo 1º. Tal ferramenta de controle veio somente ser regulamentada em 1999, com o advento da Lei nº 9882. Entretanto, reserva-se a tratar da ADPF posteriormente, já que diz respeito ao principal assunto da presente monografia, que será estudada de forma aprofundada e detalhada. Feito este breve histórico do controle de constitucionalidade, principalmente no âmbito nacional,…

XIII. ZONA FRANCA , 470 XIV. REFORMA AGRÁRIA , 471 XV. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, 494 XVI. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, 496 XVII. PREVIDÊNCIA ESTATUTÁRIOS, 547 XVIII. PARTIDOS, 569 XIX. SERVIDORES, 571 XX. CAPITAL SOCIAL, 581 XXX. SÚMULAS, ADIs, ADPFs, REPERCUSSÕES GERAIS E RECURSOS REPETITIVOS, 601 XXXI. ÍNDICE REMISSIVO ALFABÉTICO, 627 XXXII. ÍNDICE REMISSIVO TRIBUTÁRIO, 628 SUMÁRIO I. APRESENTAÇÃO, 39 II. ABREVIATURAS, 41 III. DILEMAS E PRINCÍPIOS, 42 IV. IMUNIDADE…

e Ordem Jurídica Anterior • • • • Recepção Repristinação Desconstitucionalização Recepção Material de Normas Constitucionais RECEPÇÃO 3 Controle Concentrado (ADI) objeto • Normas anteriores à CF/88: não AC Recepção ADPF 4 Resumo sobre Recepção • estar em vigor no momento do advento da nova constituição; • não ter sido declarada inconstitucional durante a sua vigência no ordenamento anterior; • ter compatibilidade formal e material perante a…

FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA – FDV MESTRADO EM DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA ADPF: INSTRUMENTO DE DEFESA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS VITÓRIA 2006 ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA ADPF: INSTRUMENTO DE DEFESA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Dissertação apresentada à Banca Examinadora da FDV, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direitos …