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marcante em nossa sociedade que, o não reconhecimento das mesmas é uma afronta a vários principios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana. Há pouco o STF reconheceu a união homoafetiva ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, e tal reconhecimento se deu por interpretação extensiva. Caso Concreto 2 Ao conceito moderno de família enquadram-se conceitos como o dos franceses Henri, Léon e Jean Mazeaud: “família é a coletividade formada pelas pessoas que, por causa de vbjbdshsyvjsvcsj vbv vf v cv cv cv cv vc cv cvv cv zcvzcvnvjhdhdagbcjmacvukcavhcsabcsasa fbsfbsfhblugfail fsdcsahbalcubocdabndcço fdudabdcaikdcavdcai dcbhcadbcsabcsakcsab dcvhgcsjvmcsajkhcabkhjb fvshnbdvsjkhbdvshvfsbkhdvkbjdvjb jheahbdchdcbdcbjdcsjk f n\ zjjlb. zjbjlbjlbznzn fbsbjkvabhd a d ajhd ajhdahvd ahvd ahv d vdvsjnvzn c cnj cj cj cj cjcj jjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjmmanvhbnvhvhvbnvnvem nossa sociedade que, o não reconhecimento das mesmas é uma afronta a vários principios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana. Há pouco o STF reconheceu a união homoafetiva ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, e tal reconhecimento se deu por interpretação extensiva. Caso Concreto 2 Ao conceito moderno de família enquadram-se conceitos como o dos franceses Henri, Léon e Jean Mazeaud:…

julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A argüição prevista no § 1º do art. 102 da Constituição Federal será proposta perante o Supremo Tribunal Federal, e terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. "A arguição de descumprimento de preceito…

Ação declaratória de incostitucionalidade ADC por omissão não se faz o que a const manda o responsavel deve ter tido o prazo razoavel para praticar acão e não fez. Interventiva o estado deixa de observar os principios senciveos 34 vII. Ação ADPF descumprimento do preceito fundamental. Quando não faz possivel aplicar outra acoes de controle concentrado. PF é mais amplo do que o direito fundamental, direitos e garantias fundamentais, clausulas petréas, principios do estado Br, Incidental…

PÚBLICO ANÁLISE DA AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130 PORTO ALEGRE 2012 ANÁLISE DA AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130 Trabalho acadêmico apresentado como requisito de avaliação na disciplina de Processo Constitucional, do Curso de Especialização em Direito Público, realizado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC RS. PORTO ALEGRE 2012 …

Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos¹ ¹Pós-graduanda do Curso de Processo Civil do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ASPECTOS GERAIS E POSICIONAMENTOS DO STF Brasília, 18 de março de 2011. Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ASPECTOS GERAIS E POSICIONAMENTOS DO STF Trabalho apresentado como requisito total da disciplina “processo e controle de…

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pag 1192 Conceito A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) está inserida no rol das ações do controle concentrado de constitucionalidade e pode ser definida como: “Um tipo de ação, ajuizada exclusivamente no Supremo Tribunal Federal, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público (Definição encontrada no Sítio do STF).” Temos também, a título de…

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é apreciada pelo Supremo Tribunal Federal em forma da lei. Poder efeito, “erga omnies” ou seja, contra todos, produzindo efeitos em uma sociedade em geral. Ela tem o foco de evitar e reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público. Frisou-se como a principal característica da ADPF, a subsidiariedade da ação, já que ADPF é cabível somente na inexistência de outros processos que tem por objetivo sanar a…

FIARES DE SOUSA RA: 201101084995 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Faculdade Estácio de Sá ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL A Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é a denominação dada no Direito brasileiro à ferramenta utilizada para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), incluídos, atos anteriores à promulgação da Constituição. A…

PAULISTA - UNIP Turma: DR3P68 Wera Lucia Antônia Pedrosa Lambert - RA: B96BEG-3 ADPF – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL SÃO PAULO –SP 2014 Turma: DR3P68 Wera Lucia Antônia Pedrosa Lambert ADPF – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Trabalho referente ao curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP. SÃO PAULO –SP 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. OBJETO 2 2.1 Preceito…

FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA – FDV MESTRADO EM DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA ADPF: INSTRUMENTO DE DEFESA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS VITÓRIA 2006 ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA ADPF: INSTRUMENTO DE DEFESA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Dissertação apresentada à Banca Examinadora da FDV, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direitos …