DIREITO DE PROPRIEDADE

FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM CURSO DE DIREITO AIME DÉBORA BARROS EMELLY LOPES FABRICIO OLIVEIRA HAILTON BRITO IDERLAM LISBOA JOSÉ SERRA LUCIANA FRANCO LIMA COSTA RAQUEL MENDES DA PROPRIEDADE – ARTIGOS 1.228 ATÉ 1.247 DO CÓDIGO CIVIL São Luís 2014 FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM CURSO DE DIREITO DA PROPRIEDADE – ARTIGOS 1.228 ATÉ 1.247 DO CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Maranhão, como requisito para obtenção parcial de nota. Professora: Albylane Nery do Nascimento São Luís 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................3 2 REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................ 4-15 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................16 REFERÊNCIAS.....................................................................................................17 1 INTRODUÇÃO A propriedade é um direito real com maior expressão e conteúdo, sendo importante frisar que todos os demais direitos reais são mais restritos. Quem é proprietário, é titular e possui a faculdade de usar, gozar, dispor, e ainda ius…

comportando ampliação, são direitos reais a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, habitação, o direito do compromitente/comprador do imóvel, o penhor, a hipoteca e a anticrese. -Perpetuidade: A propriedade é um direito perpétuo que não se perde pelo uso mas somente pela forma e meios legais. -Desmembramento: A propriedade e os outros direitos reais podem ser desmembrados. 10/02/2012 DA POSSE Conceito Posse é o direito que não…

Arikelle RESUMO USUCAPIÃO DA PROPIEDADE MÓVEL PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições Direito Civil, volume IV: Direitos Reais – 18ª. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2004. 305. Aquisição por usucapião em geral O usucapião denominado incorretamente de prescrição aquisitiva, é uma das formas de aquisição da propriedade, no entendimento do autor. Essa denominação decorre da adoção no nosso código da orientação contida no Código Civil Alemão, que assim a classifica. Lembrando…

social”, que muito embora trata da propriedade, não poderia deixar de ser abordado também no direito real como um todo, inclusive adentrando-se no instituto da posse. Assim, como princípio implícito, a doutrina aponta os artigos 191 e 183 da Constituição Federal, que tratam da usucapião especial rural e da usucapião especial urbana, respectivamente, como institutos configuradores da função social da posse. Ademais, encontra-se institutos que caracterizam essa função na legislação…

FORMAS DE USUCAPIÃO Adriana Becker Machado¹ Marcelo Moura Alende² Valéria Carrasco Palácio³ RESUMO Este trabalho vai abordar as formas de usucapião, ressaltando suas finalidades e cada um de seus requisitos, para que possa ser pleiteando esta ação, A usucapião é amparada nos Art. 1.238 até 1.243 do Código Civil Brasileiro de 2002. Serão abordadas as diferenças da Usucapião Ordinária, extraordinária, Constitucional (Rural e Urbano) e por fim Usucapião Familiar seus requisitos e…

Peixinhos, Olinda, Pernambuco, vem respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, doc. 1, vem propor a presente. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de SEVERINA MARIA DA SILVA , brasileira, (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX,…

Posse Savigny – corpus e animus domini – teoria adotada para usucapião Ihering – corpus, basta o elemento subjetivo – teoria adotada pelo código civil • Possuidor exerce poder de fato em razão de um interesse próprio, o detentor no interesse de outrem • Composse – duas ou mais pessoas exercem simuktaneamente poderes possesório sobre a mesma coisa, como acontece no condomínio • Posse direita – pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou…

1. Conceito Usucapião denominada como prescrição aquisitiva, ou seja, aquisição de propriedade de bem móvel ou imóvel pelo uso prolongado da coisa. Vemos e o Código Civil de 2002 estabelece, para usucapião de coisa móvel, o prazo de três a cinco anos, conforme artigos 1260 e 1261. Destaca se alguns requisitos para a posse no prazo de três anos bem como são estes justo titulo e boa Fe, alem do uso continuo da coisa móvel. Já em caso da usucapião por cinco anos tais requisitos são…

Atividades de Rotinas imobiliárias 1. Por meio de quais modalidades pode-se adquirir a propriedade imóvel? A aquisição de um imóvel pode se dar por varias modalidades que são: Usucapião , onde a posse das terras pode ser adquiridas após um determinado tempo de ocupação sem interrupção e oposição de terceiros. Aquisição pelo Registro do Título, onde a propriedade é transferida em vida perante o registro do título , dispositivo pertencente no Registro de Imóveis. Aquisição por…

bem como usufrutuária. Em 2008, Cleide faleceu e Eduardo, seu filho, continuou morando no imóvel sem comunicar Terezinha. Ocorre que em 2010, Terezinha vendeu oimóvel para Cristóvão Estevan, que notificou extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse em 30 (trinta) dias. Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que no ato da celebração do contrato de compra e venda Terezinha entregou as chaves para Cristóvão e assegurou-lhe a posse, responda JUSTIFICADA E…