direito e legislação

casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? Justifique. Resposta: Sim , pois esses casamentos ferem a estrutura da sociedade e seus princípios básicos ,de forma que não geram nenhum efeito .São como se não tivesse sido contraído,ficando preservadas as aquisições de direto ,a título oneroso,por terceiros de boa fé. A declaração de nulidade não só dissolve a sociedade conjugal ,como declara que ela nunca existiu. 2. Seguindo os parâmetros propostos pelo Direito das Coisas, em que situação é possível adquirir uma propriedade por meio da usucapião? Justifique. Resposta:A O usucapião é a aquisição da propriedade em decorrência do lapso temporal. A partir de 11 de janeiro de 2003, o código civil estabeleceu que,ao invés de esperar vinte anos para dar entrada na ação do usucapião , a posse de ser exercida em quinze anos.Em casos especiais, quando a posse é domicilio ,o prazo passa a ser dez anos .se o ocupante não possuir outro imóvel ,o prazo cai ainda mais, desta vez para cinco anos . Observando os critérios para tomar posse pelo usucapião ,percebemos que o principal fator é a ocupação permanente ,ininterrupta do bem ,a que se deseja, outra exigência è não dispor de outro imóvel ,principalmente nos casos de domicílio,que o prazo para adquirir o usucapião cai pela metade. 3. O que é o aviso prévio? Resposta: Consiste na permanência do contrato,em vigor,…

LEGISLAÇÃO ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO 1) No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento?Justifique. R: "É o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as…

motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? | |Justifique. | | | |Ocorre declaração de nulidade de casamento que tenha sido…

Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? Justifique. Não pode casar o adotado com o filho do pai ou da mãe adotiva. Evidentemente que a proibição dessa união se dá pelo simples fato de que, à Vista da sociedade, ambos passam a ser vistos como irmãos. A proibição Decorre, portanto, única e exclusivamente do seu aspecto moral. QUESTÃO 07 –…

estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento?Justifique. R: "É o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco,…

9 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? Justifique. QUESTÃO 07 – Tema 3: Seguindo os parâmetros propostos pelo Direito das Coisas, em que situação é possível adquirir uma propriedade por meio da usucapião? Justifique. Resposta: O Direito Civil, defende que "a usucapião é a…

Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? Justifique. R: Ocorre a declaração de nulidade do casamento que tenha sido contraído com infração a impedimentos legais absolutos, isto é, irremediáveis, irrestritos, imperdoáveis, tais como os constantes no Art. 1.521 ( Código Civil - CC ) O adotado com o filho do adotante, Não podem casar. É Nulidade do…

Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? Justifique. Ocorre a declaração de nulidade do casamento que tenha sido contraído com infração a impedimentos legais absolutos, isto é, irremediáveis, irrestritos, imperdoáveis, tais como os constantes no Art. 1.521 (Código Civil - CC ) O adotado com o filho do adotante, Não podem casar. É Nulidade do…

DIREITO CIVIL IV - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL Semana 08 Caso ConcretoMário, contumaz receptador de veículos furtados, adquiriu um veículo Gol em fevereiro de 2003, alterando-lhe a placa e o chassi. Desde então, Mário vem utilizando contínua e ininterruptamente o veículo. No entanto, em maio de 2013 Mário foi parado em uma blitz que apreendeu o veículo, mesmo tendo este afirmado que como já estava na posse do bem há mais de dez anos, tinha lhe adquirido a propriedade por…

no prazo regular valerá de 0,0 (zero) a 1,5 (um ponto e meio).  Em caso de atraso na postagem dessas atividades avaliativas, o valor máximo a ser atribuído para a tarefa é de 1,0 (hum) ponto, ou seja, a atividade valerá de 0,0 (zero) à 1,0 (hum) ponto, e a data final para entrega delas será informado no ambiente virtual. Atividade Avaliativa Questionário – Disciplina Direito e Legislação Questões Dissertativas 1. No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de…