Administração
|Curso |Administração |Período Letivo |2011/1 |
|Semestre |3º Sem |Disciplina |Direito e Legislação |
|Nome Tutor Presencial |Sandro |
|Nome Professor EAD |Munyr Sayegh |
|QUESTÃO 09 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada|
|pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? |
|Justifique. |
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|Ocorre declaração de nulidade de casamento que tenha sido contraído com infração a impedimentos legais absolutos, isto é, irremediáveis, |
|irrestritos, imperdoáveis, tais como os constantes no Art 1521 (Código Civil – CC). O adotado com o filho do adotante, não podem casar. É |
|nulidade do casamento. |
|QUESTÃO 07 – Tema 3: Seguindo os parâmetros propostos pelo Direito das Coisas, em que situação é possível adquirir uma propriedade por meio da|
|usucapião? Justifique. |
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