Adpf 153

entre espécies − assim, a mula é um híbrido entre uma jumenta e um asno. A noção de espécies é bem vaga. Foi usada para designar cruzamentos entre plantas contendo algumas diferenças óbvias, como os experimentos famosos de Mendel com ervilhas. 153 Parte II - Transgênicos: O necessário enfoque multidisciplinar Corn Belt (Cinturão do Milho dos EUA) até serem substituídas por clones na segunda parte dos anos 1930 apresentaram grandes variações individuais em lugar de serem…

.............................................................. 820 12.5.2. A argüição autônoma e a argüição incidental.................. 821 12.5.3. Objeto da ADPF e conteúdo do pedido ............................ 823 12.5.4. Preceito fundamental......................................................... 828 12.5.5. Subsidiariedade da ADPF .................................................. 829 12.5.6. Competência e legitimação ............................................... 833 12.5.7.…

Adicional D. DIREITO À SAÚDE História Ilustrativa: “A história de Maryam” A Saber: 1. O Direito Humano à Saúde num Contexto Mais Alargado – Saúde e Segurança Humana - 2. Definição e Desenvolvimento da Questão – Saúde e Direitos Humanos – Disponibi- 153 157 160 165 166 168 lidade, Acessibilidade, Aceitabilidade e Qualidade – Não Discriminação – O Direito de Beneficiar do Progresso Científico – Globalização e o Direito Humano à Saúde – Saúde e Ambiente – 3. Perspetivas Interculturais e…

financeiras "condicionam toda ajuda econômica externa ao cumprimento de metas demográficas pautadas em cada empréstimo" [13]. Está em julgamento perante o Supremo Tribunal Federal a famosa Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 (ADPF 54), que pretende que a Suprema Corte declare, com eficácia contra todos e efeito vinculante, que o aborto de bebês anencéfalos não constitui aborto, mas mera "antecipação terapêutica de parto" (ATP, na linguagem dos abortistas).…

requisitos já enunciados, cabe inicialmente ao su­ jeito ativo do pagamento - em regra o devedor, mas pode ser o fiador, avalista ... - fazer a im putação ao pagamento. Assim, a "pes­ soa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só 153 LUCIANO FIGUEIREDO E ROBERTO FIGUEIREDO credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos" (CC, art. 352)•. Tecnicamente, a im putação é o direito daquele q u e paga indicar o que está…

partir de um critério ratione legis, portanto. Em decorrência dessa característica que informa os crimes propriamente militares, estes delitos apenas poderão ser cometidos por militares e não por civis. Como exemplos, o motim e a revolta (arts. 149 a 153), a violência contra superior ou militar de serviço (arts. 157 a 159), a insubordinação (arts. 163 a 166), a deserção (arts. 187 a 194) e o abandono de posto e outros crimes em serviço (arts. 195 a 203). b) Crimes Militares…

Lei nº 8.906/94 (Ordem dos Advogados do Brasil), e tantas outras. E o instituto ganhou maior ênfase quando a Lei nº 9.868/99, que regula as ações de controle de constitucionalidade (ADI e ADC) e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), a Lei nº 11.417/2006 e os arts. 543-A, § 6º e 543-C, § 4º, do CPC de 1973 permitem a consulta a “terceiros” nos incidentes de edição de súmula vinculante, de averiguação de repercussão geral nos recursos extraordinários e de julgamento…

comunicação social. Encontravam-se tipificados na Lei n. 5.250/67, a qual foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal e, portanto, não recepcionada, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 130, no dia 30 de abril de 2009 (julgamento por maioria de votos). Cumpre lembrar que a Lei n. 5.250/67 os definia como sendo aqueles cometidos “através dos meios de informação e divulgação”, incluídos os “jornais e outras…

.............. .. 6.4.i. Atos Simples .......................................... ........................ 6.4.2. Atos Com plexos ..................... ......................... ................ 149 . . . . 8 135 141 145 146 147 149 150 152 153 155 157 158 162 162 163 163 163 164 164 164 165 165 165 165 166 166 166 167 167 167 167 169 169 170 SUMÁRIO 6.4.3. Atos Com postos .............................................................. 6.5. Ato perfeito, válido, eficaz e exequível ......

Obviamente, a premissa também vale para o companheiro do mesmo sexo, diante da consolidação do entendimento segundo o qual as regras e máxima previstas para a união estável heterossexual igualmente incidem para a união homoafetiva (julgamento do STF na ADPF 132/RJ, de maio de 2011). Nos termos do art. 1.047 do CPC, os embargos de terceiro são igualmente admitidos: a) Para a defesa da posse, quando, nas ações de divisão ou de demarcação, for o imóvel sujeito a atos materiais,…